ALTOS ESTUDOS DE SEGURANÇA PÚBLICA FORMA NOVOS OFICIAIS

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REFLEXÃO SOBRE AÇÕES POLICIAIS E POSTURA DA SOCIEDADE, DA MÍDIA E DOS GOVERNANTES.

No início deste mês de novembro encontrava-me nos Estados Unidos, mais precisamente em Miami no Estado da Flórida quando em um restaurante, (ao meio-dia) observei que uma pequena multidão se aglomerava defronte a um aparelho de televisão. Tal fato chamou–me atenção e passei acompanhar o que estava ocorrendo, percebendo que se tratava do acompanhamento pela reportagem de uma “perseguição” policial a um delinquente que se encontrava em fuga após roubar um veículo.

Tal “perseguição”, narrada com muita calma por locutor que se limitava a falar sobre as imagens transmitidas por um helicóptero em tempo real. A ação durou cerca de 40 minutos, sendo todos os “lances” acompanhados atentamente pela mencionada  “plateia” composta por pessoas de todas as idades o que ocorreu durante todo o desenrolar da reportagem. Até pela minha condição e ligação com os temas policiais, permaneci observando atentamente o que ocorria tanto através das imagens transmitidas pela televisão, quanto no ambiente em que me encontrava, justamente para poder analisar todo o cenário e após poder tirar algumas conclusões, já que o assunto me interessava por motivos óbvios (minha ligação com a atividade policial).

Pois bem, diante do que presenciei, então, gostaria de mencionar o seguinte:

1-    A plateia do restaurante que assistindo a ação policial estava visível e ostensivamente “torcendo” pela polícia (não pelo meliante) e pelo sucesso de sua ação, criticando o autor do delito que insistia em não se render, embora houvesse uma imensa quantidade de policiais motorizados o perseguindo;

2-    Na ação havia policiais de várias instituições policiais distintas (várias polícias) face às cores de suas viaturas e dos uniformes que envergavam (quando era possível ver), porém parecia que todos, de certa forma, agiam da mesma forma seguindo o mesmo protocolo (mesma doutrina policial);

3-    Não houve qualquer utilização de arma de fogo pelos policiais que participavam da ação, os quais, repito, limitavam-se a seguir o fugitivo;

4-    Como a ação ocorria principalmente em estradas de trânsito rápido (embora em área urbana) notava-se que a preocupação maior dos policiais era orientar os motoristas para que saíssem da rodovia, deixando-a livre evitando que alguém se envolvesse em acidente e/ou na ação policial;

5-    O apresentador/narrador da televisão limitava-se a dar informação com calma e sem emitir opiniões e/ou realizar prognósticos precipitados do que ocorreria;

6-    O fugitivo a certa altura tentou ultrapassar uma divisão central da rodovia estourando o pneu do veículo em fuga tendo que parar, momento em que os policiais cercaram o mesmo desembarcando e retirando o meliante do carro, algemando-o e colocando em uma viatura, deixando imediatamente do local;

7-    No local permaneceram poucos policiais e em poucos minutos mais um caminhão do tipo guincho chegou retirando o veículo envolvido do local;

8-    Quando a ação se encerrou com a captura do fugitivo a plateia ostensivamente aplaudiu a ação, elogiando a atuação da polícia;

9-    Não demorou mais que 10 minutos e um policial uniformizado (com insígnia nos ombros (uma águia – Coronel para os Americanos) da“State Tropper” – Polícia Estadual da Flórida - cercado por vários policiais de instituições distintas (o uniforme demonstrava isso) concedeu um coletiva repassando todo o ocorrido, mencionando que havia ocorrido um roubo de uma caminhonete por um jovem de 16 anos e que o mesmo já havia sido encaminhado para um “reformatório” pela sua condição de menor de idade. Também mencionou que participaram da ação policial várias polícias locais da região, pelos policiais do gabinete do “Sheriff” do condado e pela Polícia do Estado conforme já mencionado;

10-  Notei que nenhum político ou autoridade estranha à polícia apareceu ou manifestou-se publicamente sobre o ocorrido, isso ficou à cargo somente de chefes policiais;

11-  Notei que diante daquela rápida coletiva, pois após sua fala retirou-se do local sem responder perguntas, todos: repórteres, plateia, etc, estavam satisfeito e a aglomeração frente à televisão foi desfeita e todos voltarem imediatamente às suas rotinas.

Fiz questão de realizar a narrativa acima para demonstrar quanto a cultura de um povo pode influenciar positivamente uma ação policial.

Respeito todos aqueles que criticam os “imperialistas” americanos, porém temos é que retirar os ensinamentos necessários visando um dia, quem sabe, “chegar lá”.

Nesta oportunidade gostaria de lançar a reflexão de todos: SE UMA AÇÃO DESTAS OCORRESSE NO BRASIL (aliás, ocorre quase todos os momentos basta assistirmos os “programinhas” de alguns canis dos finais de tarde) como seria a ação da polícia, da mídia, das autoridades e da plateia. Será que seria parecido com o que presenciei e narrei. REFLITAM.

Para finalizar não poderia deixar de mencionar o que assisti nesta data também na televisão (já no Brasil) quanto a fala do presidente da França François Hollande sobre a ação policial, também ocorrida nesta madrugada no sentido de capturar terroristas ligados aos atentados ocorridos em Paris no último dia 13 de novembro de 2015, onde resultou na morte de alguns destes terroristas, prisão de outros e ferimento em vários membros das forças de segurança, disse ele como primeira manifestação: Gostaria de homenagear, agradecer e ressaltar a eficácia e o heroísmo da polícia, chamando aos franceses a colaborar com as forças de segurança que é a garantidora da segurança dos cidadãos. Disse também que cada vez mais o Governo Francês irá ainda mais valorizar e investir nas forças de segurança do País composta pela Polícia Nacional (civil uniformizada) e na Gendarmeria Nacional (militar). A pergunta que fica: Se algo similar ocorresse por aqui qual seria o procedimento de nossos governantes? Outra reflexão.

MARLON JORGE TEZA

Coronel PMSC – Presidente da FENEME

Federação Nacional de Entidades de Militares Estaduais

O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA ESTÁ TOMANDO FORMA NO BRASIL

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Ciclo Completo de Polícia: a evolução da segurança pública

Ubiratam Reges de Jesus Júnior

     A sociedade precisa tomar conhecimento de uma proposta em discussão no Congresso Nacional que poderá dar novos rumos ao serviço prestado pelo Estado na área de segurança pública. Trata-se de uma medida intitulada “Ciclo Completo de Polícia” que em tese visa dar maior dinamismo ao trabalho policial e garantir uma melhor prestação de serviços para a população.

     De modo resumido para explicar como é o propósito em debate no Parlamento precisamos dizer que se trata de uma unificação dos trabalhos e funções policiais e jurídicas, aliando as vertentes de policiamento ostensivo e preventivo às atividades de investigação e polícia judiciária. Essa é uma discussão que se presta a ampliar o debate sobre o modelo que pretendemos para nossas instituições policiais e sobre como combater a criminalidade, dando melhor resposta às demandas da sociedade e a nossas famílias.

     Primeiramente é preciso lembrarmos que outros modelos já implantados em outros países do mundo deram certo e representam exemplos para adaptarmos à nossa realidade. Tratam-se de sistemas em que a eficiência no combate aos crimes, investigações e resposta efetiva se traduziram em controle da violência e da crimalidade e redução dos índices de ação do banditismo. Países como Espanha e Chile, em que o modelo de ação policial com seu ciclo completo foram adotados há décadas são exemplos de sucesso para nortear o que se pretende para o Brasil.

     Mesmo com condições geográficas distintas, em que as dimensões continentais que o Brasil apresenta possam significar dificuldade para a implantação de um sistema similar, é preciso encaminhar o debate visando aprimorar o modelo vigente e que tem mostrado muitas falhas. E essas falhas no sistema se traduzem em sensação de impunidade e aumento nos índices de crimalidade, o que é extremamente danoso para a população.

     Os legisladores vão definir como será o modelo, mas já existem situações em andamento que nos permitem agilizar o processo e entregar um serviço melhor para a sociedade. O cerne da questão é definir limites e estabelecer as rotinas para melhor se chegar ao objetivo final de combater a crimalidade e punir quem transgride a lei. Dentro desse princípio haverá uma maior integração dos órgãos de segurança pública e ficarão definidas as atribuções de cada um desses organismos.

     Um bom exemplo do que já acontece hoje no Brasil é o convênio que pode ser firmado entre as Polícias Militares e o Judiciário, com anuência do Ministério Público, que deu legalidade aos Termos Circunstanciados de Ocorrência registrados pelas equipes de policiais militares. Em Goiás, sob a orientação do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Sílvio Benedito Alves, nossa corporação é signatária desse convênio e as equipes podem prestar esse serviço de grande utilidade para a população. Em casos de menor potencial ofensivo, quando o modelo de atuação permite, os policiais militares que atendem à ocorrência podem lavrar o TCO e já dar efetividade aos preparativos que serão encaminhados para o Poder Judiciário, como data para audiência, definição do local onde as partes deverão comparecer e registro do caso para garantia da prestação jurisdicional. Esse é um avanço significativo que a corporação dá para a sociedade goiana.

     Na prática os policiais militares aplicam o que já é previsto na lei que trata dos Juizados Especiais Criminais – Lei 9.099 de 995 – que criou formas alternativas para processamento de crimes de menor potencial ofensivo. Casos como ameaça, vias de fato, injúria, calúnia, lesão corporal leve e culposa e todos os incursos na Lei de Contravenções Penais, que englobam os crimes cuja pena máxima não seja superior a dois anos podem ter registro facilitado, sem que seja necessário ir para uma delegacia.

     Nesses casos, não se impõe a regra da prisão em flagrante nem da instauração de inquérito policial, basta que, uma vez compromissado o autor do fato a comparecer ao Juizado Especial Criminal, seja lavrado o termo circunstanciado de ocorrência. Esses são atos administrativos sob competência da Polícia Militar que está sempre pronta para atender a população e que mostra o quanto podemos avançar e responder com maior efetividade aos anseios de nossa sociedade.

     Ubiratan Reges de Jesus Júnior é tenente-coronel da Polícia Militar de Goiás, diretor do Colégio da Polícia Militar Hugo de Carvalho Ramos e presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar

“AQUI COMEÇA A POLÍCIA MILITAR”

Para quem já fez história na Polícia Militar do Estado de Goiás, exercendo com maestria o magistério, além de inúmeros comandos, o baluarte Coronel JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, é o autor da marcante frase estampada na Unidade-mãe da PMGO, Academia de Polícia Militar: AQUI COMEÇA A POLÍCIA MILITAR.

Coronel Oliveira constitui-se em um decano da Atividade de Inteligência na PMGO e nesse Estado, com formação acadêmica nas Ciências Jurídicas e formação de base técnica-profissional com especializações na FORÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PMESP). Estruturou a Divisão de Ensino da APM, 2ª. Seção do EMG_PM/2 e SIPOM da PMGO, compôs o EMG dos comandos originários do Exército Brasileiro. Fez na prática a integração da PC e PM através das ações conjunta da extinta DELEGACIA METROPOLITANA e a antiga PM/2.

Teve visão e planejamento estratégico, quando preparou o extinto grande Comando do Corpo de Bombeiros da PMGO, para se tornar uma Instituição gloriosa e idolatrada que é o atual CBMGO.

Em todas as suas funções de comando na sua carreira, valorizou e usou a ferramenta Inteligência nas tomadas de decisões, propagou seus conhecimentos fez doutrina, deixou sua marca de gestor e comandante, tudo com a atenção as mudanças vindouras do mundo e do Brasil nas décadas de 1970 e 1980. Se fosse para defini-lo em duas palavras: IDEALISTA VISIONÁRIO!

O seu primogênito; herdeiro de sua espada de comando; Glauber de Oliveira Santos sendo Coronel da PMTO, hoje exerce a função de Comandante Geral daquela coirmã, dando continuidade no oficialato da família Oliveira.

Já contando com 27 anos na inatividade, atualmente constitui-se em uma sentinela avançada da PMGO e do CBMGO na Câmara Municipal de Goiânia; em assessoria parlamentar ao Edil Antônio Uchôa, também oriundo do QOPM e forjado nessa mais que sesquicentenária Instituição Anhanguera.

Ao Coronel Oliveira, o nosso reconhecimento pelos inestimáveis e históricos serviços prestados a essa sociedade, e que as novas gerações saibam da importância desse ícone da “velha guarda” Anhanguera. 

7 DE SETEMBRO INDEPENDÊNCIA

Presídio militar: exemplo de ressocialização

Ubiratan Reges de Jesus Júnior




   A Polícia Militar do Estado de Goiás tem um modo de tratar condenados pela Justiça em seu presídio militar que serve de laboratório para aprimorar os melhores protocolos de reinserção de apenados ao convívio social e recuperar quem teve problemas com a Justiça. O diferencial na forma de aplicar a execução penal visando a recuperação de apenados fica patente nas ações que permitem a remição das penas e nas e nas atividades que eles desenvolvem visando seu aprimoramento moral, intelectual e psíquico.

   Sob a condução do comandante-geral da Corporação, coronel Sílvio Benedito Alves, a unidade que abriga o presídio militar funciona em Goiânia, cuidando da remição de pena pelo trabalho e pelo estudo, maneira de se proceder ao abatimento dos dias remidos e perda dos dias remidos em razão do cometimento de falta grave.

   Está previsto na Lei de Execução Penal que o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho, parte do tempo de execução da pena. Nessa unidade em Goiânia estão atualmente cerca de 60 presos militares dos regimes fechado, semi-aberto e aberto, sob a responsabilidade de oficiais e praças que se desdobram para fazer cumprir a legislação.

   A maior preocupação do comando de nossa corporação é permitir que os apenados possam remir suas penas com uma atividade que seja ao mesmo tempo engrandecedora, sob a ótica de evolução intelectual e moral, e que também premie quem se dedica com disposição para estudar e crescer intelectualmente. Isso, porque temos a plena convicção que o estudo tem o condão de aprimorar cultural e intelectualmente os indivíduos, influenciando de forma muito positiva na reinserção social e recuperação dos indivíduos.

   Os efeitos podem ser sentidos logo no início do processo educativo por que passam os submetidos ao regime disciplinar de uma pena. Um preso militar que tem oportunidade de estudo comprova na prática o que estudiosos buscam decifrar na teoria que a educação é um instrumento altamente libertador do espírito humano e seus benefícios são imediatos e duradouros.

   A possibilidade de remir a pena pelo estudo é uma das melhores inovações que a legislação trouxe e que teve sua eficácia sacramentada pelo Superior Tribunal de Justiça, através da Súmula 341. Definiram os ministros do STJ que “a frequência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semiaberto. No mesmo sentido a Lei de Execução Penal prevê expressamente que nos estabelecimentos penais, conforme sua natureza, serão instaladas salas de aulas destinadas a cursos de ensino básico e profissionalizante.

   A lei assegura o direito à remição pelo estudo, na proporção de um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar – atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional – divididas, no mínimo, em três dias. Para isto o estudo poderá ter carga horária diária desigual, mas para que se obtenha direito à remição é imprescindível que estas horas somadas resultem em 12 a cada três dias para que se alcance o abatimento de um dia de pena, e, portanto, se o preso tiver jornada de 12 horas de estudos em um único dia, isso não irá proporcionar isoladamente um dia de remição. Tais atividades de estudo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino a distância e deverão ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos frequentados.

   Com essa orientação legal o Comando-geral da Polícia Militar de Goiás elaborou um protocolo que alia a otimização de recursos às melhores práticas para implantação desse benefício. Temos a consciência de que os policiais militares que estão nessa condição cometeram erros e estão pagando por eles. Entretanto, é preciso não nos esquecer jamais que eles um dia trabalharam com afinco para a sociedade e combateram o crime em suas mais diversas formas.

   Na próxima semana o comandante-geral, coronel Sílvio Benedito Alves, fará a entrega de uma plataforma para aulas exclusivamente destinada ao estudo para esses reeducandos do presídio militar. Será uma sala de aula montada, com inicialmente nove computadores completos, que serão ligados à plataforma de Ensino A Distância (EAD) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com acesso frequente aos cursos disponibilizados pela secretaria. Durante todo o ano estão disponíveis teleaulas para os alunos.

  Com acompanhamento integral de nossos oficiais e praças que cuidam do processo de reeducação deles, será possível disponibilizar cursos voltados para o aprimoramento intelectual desses indivíduos, como valorização da vida, políticas anti-drogas, saúde, polícia comunitária, primeiros socorros e outras disciplinas direcionadas para esse fim.

   Temos a plena certeza de que o comando e os policiais envolvidos nesse processo terão dado o exemplo para a sociedade e contribuído para a reinserção social dos indivíduos que serão beneficiados com o processo educativo que forma e liberta, ao tempo que diminui a pena imposta pela condenação.

   Ubiratan Reges de Jesus Júnior é tenente-coronel da Polícia Militar de Goiás, diretor do Colégio da Polícia Militar Hugo de Carvalho Ramos e presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar