terça-feira, 28 de dezembro de 2010

MP pode investigar delegados e policiais

“Entendo revestir-se de integral legitimidade constitucional a instauração, pelo próprio Ministério Público, de investigação penal, atribuição que lhe é reconhecida com apoio na teoria dos poderes implícitos, e que permite adotar as medidas necessárias tanto ao fiel cumprimento de suas funções institucionais quanto ao pleno exercício das competências que lhe foram outorgadas, diretamente, pela própria Constituição da República.” Com esse entendimento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu mais uma vez, na última quinta-feira (16/12), a plena legitimidade constitucional do poder investigatório do Ministério Público, especialmente nos casos marcados por envolvimento de organismos judiciais.

A decisão foi dada no julgamento de um Habeas Corpus, impetrado pelo bicheiro José Caruzzo Escafura, de 82 anos. Assim como ele, chefes do crime organizado, delegados de Polícia e outros agentes policiais foram alvo de uma extensa investigação criminal promovida pelo MP do Rio de Janeiro por suposto envolvimento em práticas delituosas, como corrupção ativa e passiva.

Diante do envolvimento de organismos fluminenses nas práticas criminosas, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro promoveu as diligências investigatórias. O Tribunal de Justiça do Rio rejeitou a alegação de nulidade da investigação penal promovida pelo MP. O mesmo aconteceu no Superior Tribunal de Justiça, onde o pedido de Habeas Corpus foi primeiramente negado.

Contra a decisão, o bicheiro recorreu ao Supremo Tribunal Federal. De novo, ele sustentou a nulidade da condenação criminal por considerar que ela deveria ter sido conduzida pela Polícia Civil e não pelo Ministério Público.

Celso de Mello lembrou que, embora a competência das investigações criminais pertença de fato à Polícia Civil, “essa especial regra de competência, contudo, não impede que o Ministério Público, que é o dominus litis — e desde que indique os fundamentos jurídicos legitimadores de suas manifestações — determine a abertura de inquéritos policiais, ou, então, requisite diligências investigatórias, em ordem a prover a investigação penal, conduzida pela Polícia Judiciária, com todos os elementos necessários ao esclarecimento da verdade real e essenciais à formação, por parte do representante do Parquet, de sua opinio delicti”.

Além do mais, o ministro explicou que o inquérito policial é um instrumento destinando, “ordinariamente, a subsidiar a atuação persecutória do próprio Ministério Público, que é – nas hipóteses de ilícitos penais perseguíveis mediante ação penal de iniciativa pública - o verdadeiro destinatário das diligências executadas pela Polícia Judiciária”. Ele afirmou que o órgão pode requerer nos depoimentos e diligências, “sem prejuízo de poder acompanhar, ele próprio, os atos de investigação realizados pelos organismos policiais”.

Parte da doutrina brasileira tem se ocupado do estudo do tema. É o caso de Rui Barbosa, no Comentários à Constituição Federal Brasileira (Editora Saraiva). “A cada um dos órgãos da soberania nacional do nosso regime”, escreve, “corresponde, implicitamente, mas inegavelmente, o direito ao uso dos meios necessários, dos instrumentos convenientes ao bom desempenho da missão que lhe é conferida”.

Celso de Mello discorda da corrente que pretende conferir o monopólio das investigações penais aos organismos policiais, tendo como base o artigo 144, parágrafo 1º, inciso IV, e parágrafo 4º, da Constituição Federal.

É da mesma visão Bruno Calabrich. Em seu Investigação Criminal pelo Ministério Público: fundamentos e limites constitucionais (Editora Revista dos Tribunais, 2007), ele conta que o ordenamento constitucional não impede que outros órgãos promovam investigação e colheita de provas relacionados a fatos que digam respeito a valores jurídicos tutelados pelos respectivos organismos públicos.

O autor exemplifica: “No âmbito do Poder Executivo, são citadas as investigações realizadas pela Receita Federal (Delegacias da Receita e seus ESPEI), pelo Bacen (Decif e COAF) e pela Corregedoria-Geral da União (hoje denominada Controladoria-Geral da União). No Poder Legislativo, destacam-se as apurações promovidas pelas CPI (art. 58, § 3.º, da CF/88), além do inquérito a cargo da Corregedoria da Câmara dos Deputados ou do diretor do serviço de segurança (no caso da prática de uma infração penal nos edifícios da Câmara dos Deputados - art. 269 do Regimento Interno da Câmara)”.

Celso de Mello também mencionou o estudioso Clèmerson Merlin Clève, que escreveu que “confiar, em função de uma operação hermenêutica singela, o ‘monopólio’ da investigação criminal preliminar a um único órgão, no caso a polícia judiciária, equivale a colocar uma pá de cal nos avanços que a cooperação e, em determinadas circunstâncias, o compartilhamento de tarefas tem possibilitado”.

HC 83.492

Fonte: Consultor Jurídico

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

UM MAZZAROPI E SUAS ASNEIRAS ...


QUEM DESDENHA QUER CASAR!

Li com bastante atenção as opiniões jogadas pelo Carlos Eduardo Chaves Gallieta, nas edições do dia 27/11/2010 e 19/12/2010, do DM, respectivamente: “Prisioneiros do medo” e “Quando o crime veste farda”. Naquelas demonstrações do autor dos textos, percebemos uma nítida intenção de atacar a Polícia Militar do Estado de Goiás, sendo menor o interesse de realmente cobrar uma transparência em apurações ou punições de crimes e desvios de condutas de militares em função ou fora dela.

Esse repentino frenesi em detonar a honra de uma Corporação sesquicentenária, tem que ter um motivo. Qual seria ele? Que força oculta o move para gastar energia contra uma Força Pública permanente e constitucionalmente prevista? Seria a ânsia de uma cidadania explosiva? Ou uma forma de se defender de seus desejos mais guardados e reprimidos: vontade de ser um militar de Estado? Pode ser que tenha sido abordado pela Polícia Ostensiva, flagrado em algum tipo de irregularidade. Quem sabe? Mas se foi isso... Pode ter sido um equívoco, pois pelo o que se vê do teor dos textos desse autor, ele é impoluto e é detentor de uma santidade de dar inveja a qualquer Santo! Certamente, ele não erra.

Fico aqui imaginando qual seria a profissão desse Carlos Gallieta, pois deve ser uma que em seus quadros não existem erros, desvios de conduta ou criminosos travestidos de trabalhadores... Deve ser um comércio, uma escola, uma repartição pública, uma empresa, um escritório de profissional liberal, um seguimento qualquer que flutua em outra dimensão (Capela), fora dessa nossa aqui! Deve ser pura, honesta e altamente eficiente na prestação de serviços ao povo ou ao cliente. Carlos Gallieta deve representar algo sem nódoas, bem branco sem encardidos como ele mesmo se refere à Polícia Militar desse Estado.

Tal autor faz referências a crimes e desvios de condutas, in tese, praticados por policiais militares, porém com conotação de impunidade, transmitindo uma ideia viciada de negligência estatal ou corporativa. Contudo, tais fatos estão nas seguintes condições: fase inquisitorial pela polícia judiciária militar (inclusive em conjunto com a polícia judiciária/civil), fase de perícias na Polícia Científica, fase processual pela justica competente ou ainda com medidas cautelares prolatadas pelo juízo competente.

Trata-se do ordenamento jurídico previsto em nossas leis, regulamentos e Constituições (Federal/Estadual). Princípios como da verdade sabida, queima em fogueira (inquisição), chibata... Etc, já foram extirpados de nosso ordenamento, inclusive para os militares, então tudo deve ser tratado no devido processo legal. Esse processo (administrativo ou penal) é lento e cheio de dificuldades sim, mas esse modelo vale para todos os seguimentos e cidadãos desse Brasil.

Quanto à denúncia de tortura praticada por policiais militares da 16ª. CIPM - Serra das Areias, no Setor Garavelo em Aparecida de Goiânia, pode ficar tranqüilo... Assim que se concluir a devida apuração e dermos o adequado encaminhamento, conforme os autos, informaremos ao corajoso e competente jornalista Cláudio Barros, no que lhe daremos a oportunidade que não nos fora oferecida! Então, Carlos Gallieta para que se evitem asneiras sobre a Polícia da Serra... Vá lá conhecê-la! Você é cidadão e tem esse direito e até dever... Será muito bem recebido, eu lhe garanto!

Carlos Gallieta, também se refere à ocorrência que envolveu uma ação ilegal de um órgão municipal de Aparecida de Goiânia, e em situação de flagrante delito, a Polícia Ostensiva agiu, porém não obteve o êxito que a situação exigia: prisão em flagrante por porte ilegal de arma (além do desvio de função). Esse imbróglio patrocinado por funcionários municipais daquele município encontra-se em apuração pelo diligente 4º. DP de Aparecida e ainda pela polícia judiciária militar. Então não se trata de “invasão” e muito menos de “quartel”. Trata-se de ordem pública!

É antigo um ditado: “Quem desdenha quer comprar” e eu complemento: QUEM DESDENHA QUER CASAR! A PMGO sempre está bem próxima... Não se iluda, todo cidadão pagador de impostos está casado com ela! Para Gallieta deve ser uma elucubração rotineira.

Gallieta sai daí... De repente você pode conseguir ser militar de Estado, aí quem sabe teremos uma Instituição menos “encardida, desastrosa, escabrosa, assassina, impune, abusada, inerte, criminosa, torturadora, invasora, cancerígena, extrapolada”..., como você mesmo diz. Subitamente, Carlos Gallieta pode ser a salvação da Segurança Pública, um ícone escondido e “desestimulado”, uma competência não premiada! Um Capitão Nascimento: Gallieta tem que virar filme... Ele me lembra o Mazzaropi, em o “O Grande Xerife”! Sou fã de Amácio Mazzaropi, é comédia pura.

Brasil acima de tudo!

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

DRAGÃO NA ELITE!


Fim do Brasileirão 2010 série ‘A’, tchau Vitória da Bahia... Que fique meu Atlético! Muito sofrimento, mau humor, alegrias, gastrites e unhas roídas... Mas continuamos na elite do futebol brasileiro, é o nosso Estado representado. Isso mesmo! O Atlético Clube Goianiense passa a ser o tão discriminado Centro-Oeste na mais importante competição de 2011.

Quando o Dragão alcançou a primeira divisão do futebol brasileiro, em cima do Juventude, com o placar de 3x1, no dia 22/11/2009, boa parte da imprensa desportiva em Goiás não deu a devida conotação positiva ao fato, sempre minimizando os avanços e otimizando os tropeços, algum profissional de rádio e TV, não me recordo quem, chegou a dizer que o Dragão na série ‘A’, seria como uma vaca em cima de uma árvore: “...ninguém sabe como ela chegou lá, mas que vai cair vai...” Blasfêmia!

É muito fácil fazer previsões pessimistas em cima de um time goiano, o difícil é fazer leitura esportiva das conjunturas administrativas, políticas e financeiras de um clube e seus cumprimentos de metas pela sua diretoria. E ressaltamos que para cair de algum lugar, o primeiro passo é estar nesse lugar... e lá continuaremos em 2011 e seguintes, gostando ou não...

Claro, ainda teremos dificuldades com as torcidas, os clubes e as mídias hostis, mas é isso que caracteriza uma das principais virtudes do Dragão: a capacidade de renascer a cada dificuldade é uma oportunidade de melhoria e avanço. Isso faz; do time mais tradicional desse Estado, que foi inspirado pelo Flamengo e São Paulo, desde a sua fundação em 02/04/1937 pelo Edison Hermano, aliás nosso primeiro goleiro, Calimério Machado, saudosas memórias, como de Antonio Accioly; um lema uma doutrina.

Confesso que acreditei que nesse campeonato, o Dragão ficaria em 8º.lugar, onde ficou o Santos... Perdi uma aposta com meu brother vilanovense Anderson Efigênio, vulgo fufuco. Ficamos na 16ª.colocação, (a um beiço de pulga do rebaixamento), mas estamos aí: Elite pura!

Ouvi muitas humilhações. Aliás como bom atleticano, ficamos cracks nesse quesito, sendo a mais insistente delas oriunda de um outro brother o Aulus Rincon, vulgo o cobra (um periquito de carteirinha)... Mas até agora ele não me ligou! Esse gosta de agourar meu Dragão...

Querem um resultado certeiro a favor do Dragão? Uma dica: sempre procurem pelo meu grande amigo Wolber Félix , na Praça Tamandaré. Tudo que ele fala de resultados em desfavor do Dragão, dá o contrário. Ele é meu termômetro esportivo! Realmente, um vilanovense que perdeu seu rumo nos palpites! Obrigado Wolber. Continue a ser contra meu Dragão, você nos dá sorte!

Aos guerreiros atletas atleticanos, obrigado pela raça e alegrias jogadas para nossa torcida. Torcida essa que nunca abandona as cores, que não se importa com as limitações e pesos das idades, que honra a nossa querida Campininha. Torcida que tem orgulho de ser tradição e família, que sempre aguardou uma nova era de glórias do Dragão, acreditando no seu fogo para as futuras gerações!

Quanto aos erros e equívocos, deixo pra diretoria e atletas tratarem. Nós, torcedores, já demos muitas opiniões nesse 2010. A bola está com vocês... Já se aproximam as batalhas do estadual e em seguida a Copa Brasil... É um leão por dia a ser abatido (ou como preferirem: periquito, tigre, gigante, galo, urubu, peixe, porco, etc...)

Agora vou pagar minha dívida de aposta: um whisky Jack Daniel’s para o Capitão Anderson Efigênio... Mas o Aulus não me atende... Me liga aí Aulus!!! E para o comentarista esportivo (que ainda não me recordei o nome): - Não é vaca não... É o Dragão campineiro; que tem asas e bafora fogo! Agora sozinho defendendo esse Estado na Elite.

Respeitem as cores! Saudações rubro-negras atleticanas.

Brasil acima de tudo!

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

SE O GENERAL NEWTON CRUZ TIVESSE SIDO GOVERNADOR DO RIO....

RIO 100 graus

A cidade maravilhosa vive, com a intensidade que lhe peculiar, as mazelas da (in) segurança pública nesse país. As negligências acumuladas pelos inúmeros governos, às omissões, os equívocos de gestões, as demandas reprimidas, a corrupção edêmica e o paquidérmico aparato de órgãos de segurança pública em gradual aceleração de depreciação; delineiam o nosso terrorismo doméstico provocado pela marginalidade brasileira carioca e faz ferver o principal cartão postal brasileiro.

Tenho comigo, que o povo fluminense e carioca, perdeu uma excelente oportunidade de eleger, em 1994, o general-de-divisão reformado do EB Newton Cruz para o governo do Estado. Hoje, devido ao seu perfil, estaríamos com um Rio de Janeiro diferente, mais controlado, com um Estado mais presente nas ações de controle social e da criminalidade, com suas favelas menos devastadas pelo tráfico de drogas e seus crimes derivados ou conexos. A sua própria intransigência política, arrogância e explosividade seria o diferencial para a detonação daquele combalido sistema (que piorou de lá pra cá). Dentro de uma meta simples: sem acordo, sem arrego, combate sistemático, polícia sem promiscuidade política e intolerância com os corruptos fardados e com distintivos. Tudo com um propósito de desarraigar as contribuições brizolistas que desenvolveu esse caos, que hoje virou guerra!

A moda permissiva, a confusão decretada pela liberdade em trama com a libertinagem, misturada a uma salutar democracia, porém contaminada pela corrupção generalizada, que deteriora as esferas governamentais e os valores morais da sociedade, desenham o quadro do descontrole que o mundo assiste nesse 2010 que se finda.

O teatro de operações em torno da Vila Cruzeiro, Conjunto de Favelas da Penha e Complexo do Alemão, dez bairros com quarenta morros (comunidades), tornou-se área para as Forças Armadas ocuparem e apoiarem os OSP, para protegerem os mais de 400 mil habitantes que ali residem. Veículos incendiados pelos nossos narco-terroristas que vão da Auto Estrada Grajaú-Jacarepaguá, Copacabana e Ipanema. Forças federais atuando em conjunto com os OSP, deixam a população mais confortada, afinal de contas a visão dos carros de combate e blindados, realça a sensação de segurança tal almejada pelos brasileiros de bem, e quanto aos brasileiros narco-terroristas, deixa-os desbaratinados, conforme as cenas televisivas dos jornais, como baratas saindo do esgoto... Fugindo do veneno.

À medida que o Estado avança, extermina, prende, espanta ou encurrala nossos ‘trabalhadores no crime`, drogas, armas, veículos e demais produtos de crimes são detectados, inclusive base de enfermarias para atendimento a traficantes feridos. E isso afeta comercialmente o fabuloso narco-negócio. Observe ai à nocividade que faz a ausência de Estado: estado paralelo deve ser combatido como rotina, deve ser regra, e não exceção. A população já começa a apoiar e aplaudir o Estado tomando conta, a Força legal combatendo a resistência criminosa e terrorista. Policiais Militares da reserva (aposentados) se apresentam, voluntariamente, para o combate: isso é espetacular!

Em curto prazo, o povo brasileiro quer é que o Estado seja organizado, que as Forças de defesas façam aquilo que é preciso fazer, que tenham aquilo que é preciso ter para operar e que os perniciosos ladrões-narcoterroristas continuem a correr do estanho dos nossos combatentes! Que venham a Copa do Mundo e as Olimpíadas... O Rio é ebulição... Agora em longo prazo: blá-blá-blá... Que se distribua a renda, que dinamize a educação e cure as doenças na saúde...

Brasil acima de tudo!

NEWTON NERY DE CASTILHO é Major QOPM da Policia Militar do Estado de Goias