O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alves, anunciou que a PM está pronta para assumir a função de redigir Termos Circunstanciados de Ocorrência em casos que a lei permita. “Nossa corporação pode desempenhar com perfeição essa atividade e prestar um serviço ainda mais rápido e seguro para a população”, garantiu o oficial.
A fala do coronel Alves foi durante uma recepção prestada pela Associação dos Oficiais da PM e Bombeiros ao novo secretário de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, sob a coordenação do presidente da Assof, tenente-coronel Alessandri Rocha. A recepção ocorreu no Salão de Festas da Assof, na tarde de terça-feira, 14 e contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gilberto Marques Filho, do corregedor-geral da Justiça, desembargador Walter Carlos Leme e diversos oficiais da PM e Bombeiros.O presidente da Fundação Tiradentes, tenente-coronel Cleber também estava presente apoiando a iniciativa do comando.
A providência de autorizar policiais militares de fazer o competente registro de TCO está garantida em provimento expedido pela Corregedoria-Geral de Justiça, quando ainda ocupava o cargo o atual presidente do TJ. Em sua fala ele lembrou que a celeridade garantida por essa medida para a sociedade significa viaturas e policiais nas ruas com menor tempo e maior efetividade no combate ao crime. Gilberto Marques Filho frisou que não queria constranger o novo secretário Balestreri sobre o provimento emanado da Justiça, mas que se a Secretaria de Segurança Pública não for colocar isso em prática que diga a razão do não cumprimento da ordem judicial. “Cumpre ou conta porque não cumpre”, frisou o desembargador. Ele ainda lembrou que teve coragem para desagradar o lobby dos delegados de polícia que não querem abrir mão da exclusividade de redigirem os TCOs e que seu desprendimento se deve ao compromisso de servir à sociedade.
O presidente da Assof, tenente-coronel Alessandri lembrou que a medida já foi autorizada pelo governador Marconi Perillo em 2015 e que falta apenas ao secretário de Segurança Pública estabelecer a rotina burocrática e a logística para o trabalho entrar em funcionamento. “É irracional admitir que uma viatura fique até 5 horas esperando para que uma autoridade policial faça um TCO enquanto poderia estar nas ruas combatendo a criminalidade. Nossos policiais têm plena condição de fazer isso e prestar um serviço muito melhor para a sociedade”, frisou.
O secretário Ricardo Balestreri observou em seu pronunciamento que “decisão judicial não se discute, cumpre-se” e que ele próprio trabalhou para o aprimoramento dessa condição para policiais militares e rodoviários redigirem TCO quando ainda ocupava a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). “Essa é uma alternativa para colocar policiais e viaturas mais presentes nas ruas e o lobby dos delegados está na contramão da história”, observou. Entretanto, ponderou ele, a decisão de colocar em prática a ordem da Corregedoria-Geral da Justiça será do governador Marconi Perillo. Balestreri lembrou que delegados da Polícia Civil e até da Federal são contrários à medida e tentam de todas as formas vetar essa iniciativa. Ele lembrou ao final a postura altiva e segura do desembargador Gilberto Marques Filho de conter as investidas dos delegados. “Quando vocês tiverem pessoal suficiente para exercer essa função e garantirem que a sociedade não será sacrificada voltem aqui que conversamos”, disse o magistrado aos delegados encerrando a discussão.
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