O POLICIAL E SEUS DIREITOS HUMANOS

Pasmem! Os policiais tem direitos humanos... O Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, começaram a traçar uma Diretriz nesse país, publicada no Diário Oficial da União no dia 16/12/2010, de promoção dos Direitos Humanos dos operadores de segurança pública.

A idéia é que se criem mecanismos para o estímulo e implementação de iniciativas que visem a proteção operacional e psicossocial dos profissionais de Polícia. Contudo, esse protocolo de intenções, tem apenas como base uma portaria interministerial. Seria uma tímida importância dada pela União? Ou o embrião de uma nova forma de se pensar no Policial ou Polícia no Brasil?

A portaria dita o óbvio, invariavelmente esquecidos na dura realidade das Polícias brasileiras, discorre sobre temas interessantes e importantes na lida policial, passa pelos direitos constitucionais e cidadania, valorização da vida, diversidades, saúde, reabilitações, segurança no trabalho, seguros, assistência jurídica, políticas habitacionais, educação, cultura e lazer, valorização profissional, etc... Contudo, tudo continua na batuta da vontade política, como se fosse um conselho dado, uma opinião para que alguém cuide do problema e pague pelas custas dele.

Na seara, que demonstra preocupação com a “Valorização da Vida”, em seu ítem 5, assim temos: “Proporcionar equipamentos de proteção individual e coletiva aos profissionais de segurança pública, em quantidade e qualidade adequadas, garantindo sua reposição permanente, considerados o desgaste e prazos de validade”. Para quem não vive no mundo fantasioso de ‘Alice’, sabe que um dos males, culturalmente histórico, da Polícia no Brasil está exatamente na falta de equipamentos ou na ineficiência ou insuficiência deles, claro excetuando algumas ilhas de excelências que flutuam por aí!

O Estado finge que não é com ele quando o assunto trata-se de não-conformidades-administrativas. Que se vire o policial! Ser policial criativo no Brasil, significa cumprir a missão sem os meios necessários, com risco gratuito... Esse é bom de serviço! Tudo certo! Parabéns... desde que não tenha repercurssão negativa. Agora se tem a tal da exploração midiática, o mundo desaba na cabeça daquele operador, que às vezes erra utilizando o meio inadequado disponível, que lhe fora ofertado para o trabalho. É latente esse descaso nateiro estatal!

Investimentos sistemáticos e concretos, autonomia financeira-orçamentária e administrativa, gestões e comandos com base em resultados práticos e satisfatórios ao bem coletivo, dinheiro público casado com o propósito de combate ao crime, resultados de apreensões de bens oriundos do crime organizado destinados aos aparatos policiais, são temas nada tratados, legisla-se quase nada sobre isso, politica-se ridiculamente nessa temática. O sistema definitivamente não quer ser resolvido, ou se defende de uma resolução.

Enquanto isso, ficamos na esperança que esse ‘embrião’ não se figure em um natimorto, que em uma próxima geração tenhamos aquisições que contemplem todos os integrantes policiais das Corporações, no seguinte sentido: efetivo de 10 mil, que se tenha pelo menos 10 mil coletes balísticos dentro do prazo de validade, não menos que isso; viatura de patrulha em zona rural ou urbana sem condições dignas de tráfego, sendo veículo específico off road de verdade, não carro de passeio 1.0; que o policial tenha ao seu dispor os recursos necessários para escalonar o uso da força, dentro da proporcionalidade da ação; e assim por diante.

Enquanto isso... os policiais continuam esquentando a cara no sol e esfriando no sereno, contando com as suas respectivas criatividades, que lhes diferenciam de qualquer ‘robocop’ norte-americano! Para os honrados e dignos: São heróis... sem o glamour dos cinemas e dos gibis, por enquanto lembrados seus direitos humanos em uma portaria no final do ano de 2010.

Brasil acima de tudo!