FORÇAS ESPECIAIS DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA CORUJAS SÊNIOR'S

CORUJAS SÊNIOR’S: F Esp Atv Intlg Seg Públ

O brasão está constituído, com a Coruja/CISP sobrepondo e dominando, com suas garras e imponência, um crânio humano com um raio encravado. A coruja experiente, simbolizando o material humano já lapidado na ATV INTLG e no labor do magistério, o raio perfurante simbolizando força e precisão das ações e ensino da ATV INTLG e o crânio indicando o conhecimento, representando o que resta da experiência de vida de alguém. Nesse sentido, ele se posiciona no que nossos ancestrais sabiam e passaram adiante para as gerações futuras. Por meio de todas essas associações, podemos concluir que o crânio é um portal, entre nosso mundo e o Outro Mundo, uma ponte que nos alinha com os processos de vida e morte da natureza e do Universo como um todo e que acabou se tornando, nesse caminho, o símbolo máximo da transformação e do conhecimento que  Deus partilham com toda a sua criação.

2º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA / 2013

A coruja, ave de precisão, em posição de ataque, em vôo, empunhando o escudo brasão, representa os recursos humanos da ATV INTLG, devendo se constituir em símbolo da filosofia e da pedagogia devido a inteligência, vigilância, sabedoria, argúcia, astúcia, sensibilidade, visão e audição super potente das corujas. A coruja tem visão 180% superior ao do homem. 
               Ela enxerga tudo ao seu redor e pode mexer completamente a cabeça (gira-a para todos os lados pois tem os olhos completamente separados), indicando os ramos da ATV INTLG: Inteligência & Contra-Inteligência. 
               É muito difícil enganá-la, ela percebe "segundas intenções". 
Caça somente para saciar a fome, posicionando o seu DECISOR diante de cenários. Ela também é muito ligada a sua família, 
não abandona os filhos em hipótese alguma, traduzindo e deixando claro que suas ações são em prol do Estado e das Instituições.

O brasão está constituído nos moldes do brasão adotado pela Superintendência de Inteligência da SSP-GO. Circular, com bordas flamejantes indicando o clareamento das decisões do DECISOR. Em seu interior, em formato semi-circulo as inscrições em caixa alta: CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. Na base a indicação da Pasta SSP-GO: Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás. Ao centro, a Bandeira do Estado de Goiás estilizada acomodado e um globo, conotando abrangência nos campos do poder, sendo contornada por dois anés planetários indicando prospecção e tecnologia.

TENENTE CORONEL FLECHA

QUALIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES NO BRASIL:

ENTRE UMA POLÍCIA ESSENCIALMENTE MILITAR E UMA POLÍCIA MILITAR COMO MODELO DE

INSTITUIÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

DEMOCRÁTICA PARA OS DIAS ATUAIS

Alexandre Flecha Campos

Tenente-Coronel da PMGO, doutorando em Educação; mestre em Educação; especialista em Docência Universitária; graduado em Administração de Empresas.

Email: flechablog@gmail.com

RESUMO

A preparação profissional voltada aos neófitos no âmbito das polícias militares por meio do sistema de ensino próprio em vigor nas corporações, possui um perfil personalíssimo por se tratar de uma aprendizagem direcionada a uma prestação de serviço de segurança pública fulcrada na estrutura militar, e com previsão constitucional junto à comunidade que irá servir. Neste contexto, a história vem pontuando modificações de forma lenta e progressiva no que tange à tentativa de adequação dos anseios e exigências que a demanda social vem sinalizando. Disso podem-se tirar experiências entre erros e acertos na busca gradual e contínua da adoção de critérios, doutrinas e práxis pedagógicas voltadas à formação deste futuro operador de segurança pública.

Palavras-chave: Polícia militar – ensino. Policial militar – formação. Brasil.

1 INTRODUÇÃO

Partindo de uma visão holística, traçada pela história da educação brasileira apresentada nos dias atuais – que em sua essência enfatiza a formação profissional como manifestação do exercício da cidadania no Brasil –, e aplicando-se o mesmo raciocínio no caso do ensino profissional praticado nas polícias militares, percebe-se a necessidade de enfrentamento de grandes desafios. Desafios estes vinculados à quebra de paradigmas rumo a uma educação qualificada e focada na prestação de serviço de segurança pública para à sociedade onde o policial atua.

O fato é que o ensino no âmbito nas instituições policiais militares não tem usufruído, na integralidade, dos frutos da crítica reflexiva, democrática e construtiva – que pode ser desencadeada pelos princípios da educação, atinentes ao desenvolvimento do potencial humano de seus profissionais, limitando-se a extrair destes apenas o viés de operadores de segurança. Todavia, o que se espera é o rompimento de tais limitações e o avanço, a partir de uma visão macro, capaz de interagir e integrá-los no seio da sociedade.

Também fica estampada uma dicotomia entre a práxis de uma educação profissional capaz de levar ao desenvolvimento do senso crítico dos novos inclusos nas fileiras das polícias militares no Brasil, dos quais, aliás, via de regra, atualmente se tem exigido como pré-requisito mínimo para ingresso, o diploma de curso superior. Contrapondo com as tradicionais posturas profissionais ditadas pelo sistema de ensino das corporações policiais militares. Este ensino que, geralmente, limita a manifestação acadêmica e o juízo de valor embasado é reduzindoa uma simples reprodução automatizada e de censura autoritária, uniformizado com o contexto disciplinar policial militar regrado e exercido pela corporação.

Se, por um lado, avançou-se muito nos últimos anos no quesito educacional quanto à triagem dos candidatos, a partir do perfil profissiográfico junto aos inclusos nas polícias militares, por outro lado, muitos paradigmas ainda precisam ser rompidos na cultura profissional e na estrutura de ensino. Em especial com vistas ao equilíbrio entre a hierarquia e a disciplina, por meio da adoção de postura acadêmica que privilegie o conhecimento científico inerente à profissão, agregada ao respeito e desenvolvimento do potencial humano.

Muito embora o ensino deva ser encarado como ferramenta indispensável que possibilite produzir, quando necessário, transformações e atualizações, tanto da instituição como de seus membros, de acordo com as necessidades geradas em seu devido tempo e espaço. Porém, este ensino está atrelado ao projeto político governamental macro e deve observância às imposições da sociedade brasileira.

Nota-se que, nem sempre o objetivo de habilitar ao exercício dos cargos, funções e atribuições inerentes às atividades previstas na corporação, proposto ao ensino policial militar, oferece os requisitos necessários para a lida com os problemas crônicos na prestação do serviço de segurança pública à sociedade contemporânea. Uma vez que este serviço deve ser fundamentado para a superação do grande desafio de se atuar em meio aos exorbitantes índices apresentados pelo fenômeno da criminalidade violenta que tem assombrado a todos.

2 PARADOXOS EDUCACIONAIS

O ensino policial militar no Brasil guarda profunda semelhança com o ensino das forças armadas, em especial com o exército brasileiro. Guarda ainda uma ideologia marcante, em se tratando da “formatação” do indivíduo, adequando-o às práticas ditadaspela cultura profissional. Práticas estas ligadas à profissionalização e também a valores éticos, morais e disciplinares.

O sistema de ensino aplicado às polícias militares no Brasil se apresenta como um verdadeiro paradoxo no que se refere à sua disposição de, por um lado, assumir o papel de transmissor do conhecimento já pronto e acabado e, por outro lado, de minimizar a importância de práticas didáticas voltadas à contextualização e à expressão de críticas por parte do discente durante ao processo de educação profissionalizante. Paralelamente a isso, ressalta-se que as corporações policiais militares tendem, atualmente, a estabelecer a conclusão do curso superior como pré-requisito no procedimento de seleção para acesso às fileiras. Ficando, portanto, subentendido que o candidato que está ingressando é possuidor de percepção crítica acadêmica, adquirida no seu processo de formação na universidade. Ponto bastante importante, por implicar relevância e contrassenso do sistema educacional da corporação.

O paradoxo também pode ser percebido na aplicação concorrente entre o ensino de caráter essencialmente militar e os preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN). Para solucionar o impasse seria necessário propor o equilíbrio e uma divisão clara de competências, responsabilidade e amparo legal, na lida do ensino de caráter essencialmente militar, para entrar em harmonia com os embasamentos previstos na LDBN, naquilo que é aplicável, como diz Carneiro [1998].

3 QUESTÕES HISTÓRICAS, IDEOLÓGICAS E ESTRUTURAIS

Tomando-se por referência o sistema capitalista, o regime democrático e o modelo de constituição do Estado brasileiro – essencialmente influenciado e manipulado pela classe dominante (tais como grandes empresários, megaproprietários de terras e suas bancadas ruralistas, classes políticas e a elite intelectual) – percebe-se que, porvia de regra, o alinhamento dessas fortes influências tende a manter-se firme no propósito de obtenção de garantias com relação aos êxitos de produção do capital e dominação das demais classes sociais. Para tal propósito também se faz crucial a manutenção de determinada classe de funcionários públicos armados – como a dos militares, representada tanto pelas forças armadas (no contexto da segurança nacional) como pelas polícias militares (no contexto da segurança pública interna), no papel de mediadores e guardiões do controle social. Classe esta que se enfileira ao poder do Estado no exercício de domínio e garantia da manutenção da ordem pública, representada pelo simbolismo do braço armado a serviço do Estado.

Fica evidente na história política brasileira que uma das principais ferramentas utilizadas para se obter a hegemonia da classe dominante é garantida pelo poder de coerção do Estado, sujeitando as demais classes a esta máxima de dominação. Os principais órgãos estatais incumbidos desse fim, em primeira e última instância, são justamente as forças armadas e as polícias militares, calcadas em princípios constitucionais que expressam suas respectivas missões e, ao mesmo tempo, elevam as polícias militares brasileiras ao patamar de forças auxiliares do exército desde o momento de sua criação até os dias atuais.

Portanto, a autonomia destas classes de funcionários públicos, sejam as forças armadas, sejam as polícias militares, quanto à imparcialidade do cumprimento de suas respectivas missões constitucionais, é relativa e restrita tão somente às suas atividades funcionais fundamentadas na estrutura militar. A qual, por sua vez, cultua a hierarquia, a submissão e a lealdade ao escalão superior. Restando, assim, uma visão do Estado representada pela classe social dominante e com fundo na ideologia abstrata, a depender da conjuntura de forças políticas, econômicas e intelectuais reinantes.

O caráter intervencionista das forças armadas foca em contrapor-se às eventuais ameaças de ordem externa, ou ainda em atuar contra inquietações e movimentosrevolucionários no cenário interno, ameaçadores dos princípios constitucionais. E, às polícias militares, cabe atuar de forma preventiva e ostensiva no cenário da segurança pública diante do crescimento da violência no Brasil. Apesar das finalidades dessas organizações serem diferenciadamente definidas, dada a aproximação estrutural do caráter “militar” elas acabam por se confundir na forma de atuação. Haja vista que a “missão” a cumprir é fortemente introjetada na psiquê do militar, mesmo que “custe a própria vida”; e muitas vezes empregando qualquer meio ou ferramenta que o Estado dispuser para o seu fiel cumprimento. Assim, percebe-se uma prática enraizada na cultura profissional militar, externada publicamente no juramento do neófito durante a incorporação nas respectivas fileiras e ratificado durante todo o percurso da carreira militar.

[...] a educação militar, por suas características, tem um poder muito grande de transformação pessoal. Esse poder é sentido desde os primeiros dias em que os novos alunos entram em contato com a instituição castrense, [...] existe um período de adaptação que dura algumas semanas, cujo objetivo é iniciar o processo de despersonalização individual. Nesse período, os neófitos são instados a acatar os valores dominantes da corporação bélica: obediência, disciplina, hierarquia, lealdade, pontualidade, assiduidade etc. (LUDWIG, 1998, p. 35).

A prática pedagógica castrense adotada pelos militares no Brasil, tanto nas forças armadas quanto nas polícias militares, possui características comuns. O fato é percebido pelo culto de valores como a obediência, a submissão e a dependência, tal como fica estampado em uma frase comum aos ambientes de caserna: “Manda quem pode e obedeça quem tem juízo”, dentre muitas outras, levando a uma visão determinista, tecnicista, funcionalista e de reprodução do conhecimento. Portanto, em uma análise de um âmbito macro, a pedagogia acaba por favorecer e atender, mesmo que indiretamente, a demanda dos interesses da manutenção do status quo da classe dominante,oriunda do sistema capitalista. Bem parecido com o que ocorre na escola civil, com a diferença de que, nesta, os objetivos, as repercussões e os resultados são mais amenos e o foco está na produção do capital.

[...] os alunos paisanos são preparados para atuar diretamente no setor produtivo como força social de trabalho. Os discentes fardados, enquanto categoria social, não são formados para essa finalidade, e sim para aplicar a violência quando a segurança nacional for ameaçada, seja por inimigos internos ou externos. (LUDWIG, 1998, p. 26).

Vale ressaltar que se compararmos o nível de exigência de formação escolar para inclusão nos principais quadros de acesso das forças armadas, em especial no Exército Brasileiro, para as graduações de soldado e oficial tem-se que, na primeira delas, basta o nível fundamental, enquanto na segunda, a graduação de cadete, é exigido o nível médio de escolaridade. Nas polícias militares há uma tendência nacional da exigência para o processo de inclusão do soldado o nível escolar superior em qualquer área e nível superior bacharel em Direito para o cadete rumo à carreira regular de oficial. Tal tendência, da exigência de nível superior para as polícias militares, deu-se, na visão de Ludwig (1998), especialmente por uma questão estratégica visando alcançar valorização profissional e aumento salarial, levando à equiparação ao nível dos funcionários da Polícia Civil. Além disso, há ainda o intento de se instituir a carreira jurídica para oficiais, a partir da qual, necessariamente, decorre uma melhoria na qualificação de seu quadro efetivo e uma melhor prestação de serviço à sociedade.

Tamanha discrepância gerada nos dias atuais, entre o grau de exigência de escolaridade para as principais vias de acesso às carreias militares das forças armadas (Exército) com das polícias militares, a exemplo do Estado de Goiás, tem, inevitavelmente, gerado diferenças no âmbito do ensino. E, em consequência, também na prestação do serviço, na representação e percepção das suas corporações diante a sociedade.Em particular no caso das polícias militares, que, devido ao tipo de atividade que realizam, voltadas para a segurança pública, estão mais próximas da comunidade. Esta característica peculiar faz com que os profissionais percebam, aos poucos, no seio da cultura profissional da corporação, que sua atividade é uma prestação de serviço, cujo o principal cliente é a sociedade brasileira e não necessariamente o governo vigente. No entendimento de Ludwig (1998), este é o ensaio dos primeiros passos dados rumo a uma polícia militar mais profissional do que política. No entanto, ele considera que

O ambiente de trabalho da caserna é predominantemente autoritário, pois as ameaças de punição, sua prática e a vigilância são uma constante, assim como é clara a aversão em utilizar procedimentos de conduta e persuasão. (LUDWIG, 1998, p. 32).

Há cerca de três décadas ainda se incluía, sem a necessidade de concurso público e com pouquíssimo ou nenhum nível escolar, os oriundos das forças armadas, em especial do exército brasileiro, nas posições de soldado e oficial das corporações militares (policiais e bombeiros). Isto ocorria dada a similaridade da estrutura militar e do sistema de ensino militar, que ainda persiste, nos dias de hoje, como a principal tônica para a formação das polícias militares. Porém, tornou-se notório que, com a queda do “regime de exceção” no Brasil, seguido da promulgação da Constituição, em 1988, novas exigências apontam as necessidades de atuação das polícias militares. Desta vez no contexto da segurança pública. E, assim, vieram os desafios para as novas gerações de policiais militares, com mudanças paulatinas e silenciosas diante de uma nova realidade política e social no Brasil.

Não há como discordar de que a pedagogia militar é traduzida por uma ideologia com base na política da classe dominante em vigor no país. E que tem, por objetivo maior, enquanto sistema de ensino, o de transformar um grupo de neófitos provenientes de diversas camadas da sociedade, emum conjunto homogêneo de prestadores de serviço capazes de dar respostas imediatas de acordo com os interesses da corporação a que servem.

Este sistema se estende por toda sua carreira como militar, não havendo espaço para os indivíduos, democraticamente, poderem discordar, alterar, criticar ou acrescentar sua opinião aos princípios e regras castrenses previamente estabelecidos. O modelo adotado é linear, o que acaba por contribuir para sua incorporação e absorção pelo militar com o passar do tempo, mesmo que ele discorde inicialmente do processo. Acontece que, uma vez suplantado o processo de adaptação, o sistema acaba por levá-lo à adesão total ao mesmo, gerando conformismo em boa parte dos componentes da corporação. Levando à desistência da possibilidade de propositura rever o método e dar a ele um perfil moderno, eficaz e democrático.

Se por um lado o processo de ensino deve estar focado na habilitação profissional e na transmissão, de geração em geração, da cultura de trabalho própria da organização, por outro ângulo é muito limitado adotar uma prática educacional voltada tão somente para o fim em si, tornando a formação incompleta para manejar corretamente o complexo contexto vivido na segurança pública contemporânea.

Dessa discussão surge um questionamento sobre a prática da ideologia didática pelo viés da aprendizagem mecânica e reprodutora do conhecimento. E, portanto, representante da pedagogia autoritária, que contribui para a formação do chefe. Ela se contrapões à aprendizagem significativa que leva ao autoconhecimento, à participação e à avaliação com foco na preparação de líderes democráticos no âmbito do sistema de ensino militar,, mais precisamente das polícias militares, voltada para o momento atual em que passam pelo processo de profissionalização.

4 TRABALHO POLICIAL UMA PROFISSÃO DE EXTREMO RISCONo Brasil, a mídia, a opinião pública, a sociedade organizada e as instituições policiais vivem um dilema paradoxal no que tange aos posicionamentos voltados aos modos operantes da atuação policial. De um lado intervenções pautadas nos princípios da legalidade, ética e profissionalismo; de outro, algumas ações policiais com desfechos considerados desastrosos, em que, tanto as instituições policiais quanto seus integrantes são imputados, em boa parte, pelo uso indevido da força, abuso de autoridade, truculência, violência arbitrária, danos físicos e morais. Todo este cenário, muita das vezes, tem como origem uma formação desfocada ou destoada dos pressupostos de uma qualificação eficiente capaz de habilitar o policial militar a atuar nas diferentes frentes do cotidiano do trabalho policial. Além disso, para que haja uma atuação com bons resultados o profissional de segurança pública deve ter à sua disposição as ferramentas necessárias para o exercício de suas atividades, o que nem sempre aconteçe.

O sistema de segurança pública nacional vem enfrentando inúmeros casos de violência entre policias e criminosos, esteja o policial, em horário de serviço ou de folga. O fato vem gerando baixa dos dois lados, bem como vitimando também pessoas inocentes da sociedade. Somente no ano de 2012 sucumbiram, no serviço policial no Brasil, cerca de 250 profissionais. Baixas estas irrecuperáveis sob o ponto de vista humano, para suas famílias, para a corporação e para a sociedade. Diante dos números, pode-se perceber que os policiais militares denotam compor uma classe de profissionais que lida com complexidades e riscos extremos.

O fato é que o próprio policial vem se tornando vítima da violência, além de se envolver em procedimentos judiciais desnecessários, tornando-se parte de um grupo de risco, contra sua própria segurança. Devido à complexidade e nível de exigência a que o policial é submetido, é necessária uma capacitação abrangente para que ele esteja apto a gerenciar tais conflitos. Isso remete à importância de se oferecer, ao profissional de segurança, o treinamento e as ferramentas que o auxiliem nos cenários reais nos quais atua.

Portanto, é notório que uma instrução excessivamente tradicional, ortodoxa, ou ainda, distorcida, nem sempre atende às expectativas da nova realidade profissional. Principalmente quando as instituições de ensino policial militar insistem em uma forma conservadora de ministrar, prioritariamente, conteúdos teóricos, enquanto o objetivo maior deveria abranger com mais ênfase a instrução tática operacional.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O caráter antidemocrático e autoritário dos militares brasileiros se apresenta principalmente pela manutenção de uma doutrina voltada exclusivamente para obediência inquestionável, não havendo ambiente para a expressão de críticas ou para iniciativas isoladas. O que é favorecido pela vigilância de conduta, pelas ameaças punitivas e a partir de corretivos e castigos castrenses que se estendem desde o campo administrativo, indo até os tribunais militares específicos alicerçados em leis e códigos disciplinares severos com características formais, impessoais e avessos ao relacionamento humanístico e democrático.

Existem muitos manifestos, na forma de projetos políticos, de setores da sociedade organizada, bem como de iniciativas isoladas, no sentido de se propor a unificação dos órgãos de segurança pública – representados pela polícia civil e polícia militar, ou ainda, de desmilitarizar as polícias militares no cenário do Congresso Nacional, por questões estratégicas.

Lobistas contrários e, possivelmente, temendo mudança de atuação drástica demais para o sistema da segurança pública no país, em especial para o controle social realizado pelas polícias militares brasileiras, fazem com que os projetos permaneçam parados ou que estejam em meio a discussões que se estendem, algumas delas, desde a promulgação da Constituição “cidadã”, de 1988. Ao passo que, ao mesmo tempo, tambémassistem, passiva e vitimadamente, a escalada de violência e a falência do sistema de segurança pública diante desta sinistra realidade.

REFERÊNCIAS

LUDWIG, Antonio Carlos Will. Democracia e ensino militar. São Paulo, SP: Cortez, 1998.

CARNEIRO, Moaci Alves. LDB fácil: leitura crítico-compreensiva artigo a artigo. 7 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, [1998].

REBESP, Goiânia, v. 5, n. 1, p. 63-68, jan./jul. 2013 p. 68

ARTIGO SUBMETIDO EM 10/01/2013 E

ACEITO PARA PUBLICAÇÃO EM 05/03/2013.

MAJOR PAIVA COMBATENDO O CRIME NAS DIVISAS COD

Com objetivo de “fechar” as divisas goianas, o Governo de Goiás efetivou em abril de 2012 o Comando de Operações de Divisas (COD). Desde então foram apreendidos por esse efetivo 1.756 quilos de entorpecentes e 33,780 milhões de unidade de cigarro. Vinte foragidos foram recapturados e realizadas 44.772 abordagens. Nesse primeiro momento a corporação foi utilizada em ações no Sudoeste de Goiás. Agora esse trabalho começa a ser ampliado para o Nordeste goiano. Assista vídeo sobre o COD.

Os primeiros municípios que receberam postos do COD foram Cachoeira Alta, Aporé, Chapadão do Céu, Piranhas e Jataí (bases de apoio). Estas bases operam com o apoio do chamado COD Móvel – equipes táticas compostas por quatro integrantes -  que patrulha diuturnamente pontos específicos das divisas. O Nordeste goiano recebe agora equipes móveis. Policiais que atuam na região por meio do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) receberam treinamento específico do Comando de Divisas para o combate aos roubos denominados “Novo Cangaço”, em que grandes grupos de assaltantes invadem as cidades e efetuam roubos a bancos, comércios, entre outros.

Até o mês de julho deste ano, mais duas bases serão edificadas: em Corumbaíba (Sul) e Tataíra (Norte). Ambas estão sendo viabilizadas e em fase de adequação. A previsão é que até o final de 2014 haja 15 bases. “Nós temos hoje cinco bases fixas e nosso planejamento é para aperfeiçoamos as nossas equipes móveis. As bases fixas do COD são bases de apoio, porque o nosso serviço é mais volante. Porque nós temos uma extensa fronteira seca, com várias estradas vicinais usadas pelos meliantes”, explica o comandante do COD, major Luís César Gonçalves de Paiva. Confira o áudio do major Paiva sobre a estrutura do COD.

O uso dessas equipes móveis é fundamental ao combate da criminalidade. Isso porque elas se mostram mais úteis, pois utilizam o fator surpresa nas abordagens. “O COD foi criado com o objetivo de coibir a entrada nas nossas divisas de contrabando, de drogas, descaminho e de todos os crimes que assolam nosso Estado. Nós sabemos que o que fomenta a violência nas cidades são os meliantes que trazem esses produtos de outros Estados e de outros países”.

Mapeamento realizado pela Secretaria de Segurança Pública e Justiça, através do setor de inteligência e de suas forças policiais, verificou o perfil dos principais crimes nas divisas do Estado (Veja ao lado).  A Região Sudoeste concentra a entrada de drogas, armas e contrabando. Nas regiões Sul e Sudeste há grande número de roubo de veículos. Nas regiões Nordeste e Norte as ocorrências são de crimes ambientais e de grandes quadrilhas, conhecidos como “Novo Cangaço”. Também é foco o roubo de veículos. Ouça a análise do comandante do COD sobre o perfil dos crimes de divisas.

TreinamentoO efetivo do Comando de Operações de Divisas tem um treinamento diferenciado. Eles passam por profissionalização relativa à utilização de força letal e não letal e de ações táticas em rodovias e áreas adjacentes. Para integrar o COD, é necessário que o policial tenha treinamento especializado em alguns dos outros grupos especiais, como Grupo de Patrulhamento Tático, Rotam e Batalhão de Choque. 

“Nós fazemos estágios com esses policiais já especializados no tocante a policiamento de rodovias, específico do Batalhão de Divisas”, pontua o comandante do COD. Acesse aqui o áudio sobre o treinamento do efetivo do COD. A ação da tropa tem que ser diferenciada, uma vez que atua no combate a criminosos de alta periculosidade. Em média são 45 dias de treinamento, em que o policial recebe aulas desde abordagem e tiro até verificação veicular.

Trabalho pioneiro
O trabalho desenvolvido pelo COD em Goiás foi destaque nacional e tem sido referência no combate aos chamados crimes de divisas. Este ano, o Estado recebeu representantes do governo federal que buscavam conhecer a experiência goiana exitosa para replicar em outras unidades da Federação.

Na ocasião, o gerente do programa Estratégia Nacional de Segurança Pública de Fronteiras (Enafron), Alex Jorge das Neves, destacou que as ações de divisas realizadas pelo Governo de Goiás são pioneiras. Essas atividades se destacam ainda mais ao considerar que o Estado não faz fronteira com outros países e mesmo assim, está preocupado em desenvolver uma política de combate a criminalidade nas divisas.

NAMORANDO COM O SUICÍDIO

Autor(es): J.R.Guzzo

Veja - 28/01/2013

Se nada piorar neste ano de 2013, cerca de 250 policiais serão assassinados no Brasil até o próximo dia 31 de dezembro. É uma história de horror, sem paralelo em nenhum país do mundo civilizado. Mas estes foram os números de 2012, com as variações devidas às diferenças nos critérios de contagem, e não há nenhuma razãopara imaginar que as coisas fiquem melhores em 2013 — ao contrário, o fato de que um agente de polícia é morto a cada 35 horas por criminosos, em algum lugar do país, é aceito com indiferença cada vez maiorpelas autoridades que comandam os policiais e que têm a obrigação de ficar do seu lado. A tendência, assim, é que essa matança continue sendo considerada a coisa mais  natural do mundo — algo que “acontece”,como as chuvas de verão e os engarrafamentos de trânsito de todos os dias.      Raramente, hoje em dia, os barões que mandam nos nossos govemos, mais as estrelas do mundo intelectual, os meios de comunicação e a sociedade em geral se incomodam em pensar no tamanho desse desastre. Deveriam, todos, estar fazendo justo o contrário, pois o desastre chegou a um extremo incompreensível para qualquerpaís que não queira ser classificado como selvagem. Na França, a ficar em um exemplo de entendimentorápido, 620 policiais foram assassinados por marginais nos últimos quarenta anos — isso mesmo, quarenta anos, de 1971 a 2012. São cifras em queda livre. Na década de 80, a França registrava, em média, 25 homicídios de agentes de polícia por ano, mais ou menos um padrão para nações desenvolvidas do mesmoporte. Na década de 2000 esse número caiu para seis — apenas seis, nem um a mais, contra os nossos atuais 250. O que mais seria preciso para admitir que estamos vivendo no meio de uma completa aberração?    Há alguma coisa profundamente errada com um país que engole passivamente o assassínio quase diário de seus policiais — e, com isso, diz em voz baixa aos bandidos que podem continuar matando à vontade, pois, nofundo, estão numa briga particular com "a polícia", e ninguém vai se meter no meio. Essa degeneração é oresultado direto da política de covardia a que os governos estaduais brasileiros obedecem há décadas diante da criminalidade. Em nenhum lugar a situação é pior do que em São Paulo, onde se registra a metade dos assassinatos de policiais no Brasil; com 20% da população nacional, tem 50% dos crimes cometidos nessa guerra. É coisa que vem de longe. Desde que Franco Montoro foi eleito governador, em 1982, nas primeiras eleições diretas para os governos estaduais permitidas pelo regime militar, criou-se em São Paulo, e dali se espalhou pelo Brasil, a ideia de que reprimir delitos é uma postura antidemocrática — e que a principal função do estado é combater a violência da polícia, não o crime. De lá para cá, pouca coisa mudou. A consequência está aí: mais de 100 policiais paulistas assassinados em 2012.      O jornalista André Petry, num artigo recente publicado nesta revista, apontou um fato francamente patológico: o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, conseguiu o prodígio de não comparecer ao enterrode um único dos cento e tantos agentes da sua polícia assassinados ao longo do ano de 2012. A atitude seria considerada monstruosa em qualquer país sério do mundo. Aqui ninguém sequer percebe o que o homem fez, a começar por ele próprio. Se lesse essas linhas, provavelmente ficaria surpreso: "Não, não fui a enterro nenhum. Qual é o problema?". A oposição ao governador não disse uma palavra sobre sua ausência nos funerais. As dezenas de grupos prontos a se indignar 24 horas por dia contra os delitos da polícia, reaisou imaginários, nada viram de anormal na conduta do governador. A mídia ficou em silêncio. É o abertodescaso pela vida, quando essa vida pertence a um policial. É, também, a capitulação diante de uma insensatez: a de ficar neutro na guerra aberta que os criminosos declararam contra a polícia no Brasil.     Há mais que isso. A moda predominante nos governos estaduais, que vivem apavorados por padres,jornalistas, ONGs, advogados criminais e defensores de minorias, viciados em crack, mendigos, vadios e poraí afora, é perseguir as suas próprias polícias — com corregedorias, ouvidorias, procuradorias e tudo oque ajude a mostrar quanto combatem a "arbitrariedade". Sua última invenção, em São Paulo, foi proibir a polícia de socorrer vítimas em cenas de crime, por desconfiar que faça alguma coisa errada se o ferido forum criminoso; com isso, os policiais paulistas tornam-se os únicos cidadãos brasileiros proibidos de ajudar pessoas que estejam sangrando no meio da rua. É crescente o número de promotores que não veem comosua principal obrigação obter a condenação de criminosos; o que querem é lutar contra a “higienização" dasruas, a “postura repressiva” da polícia e ações que incomodem os “excluídos”. Muitos juizes seguem na mesma procissão. Dentro e fora dos governos continua a ser aceita, como verdade científica, a ficção de que a culpa pelo crime é da miséria, e não dos criminosos. Ignora-se o fato de que não existe no Brasil de hoje um único assaltante que roube para matar a fome ou comprar o leite das crianças. Roubam, agridem e matam porque querem um relógio Rolex; não aceitam viver segundo as regras obedecidas por todos os demais cidadãos, a começar pela que manda cada um ganhar seu sustento com o próprio trabalho. Começam no crime aos 12 ou 13 anos de idade, estimulados pela certeza de que podem cometer os atos mais selvagens semreceber nenhuma punição; aos 18 ou 19 anos já estão decididos a continuar assim pelo resto da vida.       Essa tragédia, obviamente, não é um “problema dos estados”, fantasia que os governos federais inventaram há mais de 100 anos para o seu próprio conforto — é um problema do Brasil. A presidente Dilma Rousseff acorda todos os dias num país onde há 50000 homicídios por ano; ao ir para a cama de noite, mais 140 brasileiros terão sido assassinados ao longo de sua jomada de trabalho. Dilma parece não sentir que issoseja um absurdo. No máximo, faz uma ou outra reunião inútil para discutir “políticas públicas” de segurança, em que só se fala em verbas e todos ficam tentando adivinhar o que a presidente quer ouvir. Nãotem paciência para lidar com o assunto; quer voltar logo ao seu computador, no qual se imagina capaz de montar estratégias para desproblematizar as problematizações que merecem a sua atenção. Não se dá conta de que preside um país ocupado, onde a tropa de ocupação são os criminosos.      Muito pouca gente, na verdade, se dá conta. Os militares se preocupam com tanques de guerra, caças e fragatas que não servem para nada; estão à espera da invasão dos tártaros, quando o inimigo real está aqui dentro. Não podem, por lei. fazer nada contra o crime —  não conseguem nem mesmo evitar que seus quartéis sejam regularmente roubados por criminosos à procura de armas. A classe média, frequentemente em luta para pagar as contas do mês, se encanta porque também ela, agora, começa a poder circular em carros blindados: noticia-se, para orgulho geral, que essa maravilha estará chegando em breve à classe C. O número de seguranças de terno preto plantados na frente das escolas mais caras, na hora da saída, está a caminho de superar o número de professores. As autoridades, enfim, parecem dizer aos policiais: “Damos verbas a vocês. Damos carros. Damos armas. Damos coletes salva-vidas. Virem-se”.       É perturbadora, no Brasil de hoje, a facilidade com que governantes e cidadãos passaram a aceitar oconvívio diário com o mal em estado puro. É um "tudo bem” crescente, que aceita cada vez mais como normalo que é positivamente anormal — “tudo bem” que policiais sejam assassinados quase todos os dias, que 90% dos homicídios jamais cheguem a ser julgados, que delinquentes privatizem para seu uso áreas inteiras das grandes cidades. E daí? Estamos tão bem que a última grande ideia do governo, em matéria de segurança, é uma campanha de propaganda que recomenda ao cidadão: “Proteja a sua família. Desarme-se”. É uma bela maneira, sem dúvida, de namorar com o suicídio.

O PRINCIPAL SUSPEITO...