Ciclo Completo de Polícia: a evolução da segurança pública

Ubiratam Reges de Jesus Júnior

     A sociedade precisa tomar conhecimento de uma proposta em discussão no Congresso Nacional que poderá dar novos rumos ao serviço prestado pelo Estado na área de segurança pública. Trata-se de uma medida intitulada “Ciclo Completo de Polícia” que em tese visa dar maior dinamismo ao trabalho policial e garantir uma melhor prestação de serviços para a população.

     De modo resumido para explicar como é o propósito em debate no Parlamento precisamos dizer que se trata de uma unificação dos trabalhos e funções policiais e jurídicas, aliando as vertentes de policiamento ostensivo e preventivo às atividades de investigação e polícia judiciária. Essa é uma discussão que se presta a ampliar o debate sobre o modelo que pretendemos para nossas instituições policiais e sobre como combater a criminalidade, dando melhor resposta às demandas da sociedade e a nossas famílias.

     Primeiramente é preciso lembrarmos que outros modelos já implantados em outros países do mundo deram certo e representam exemplos para adaptarmos à nossa realidade. Tratam-se de sistemas em que a eficiência no combate aos crimes, investigações e resposta efetiva se traduziram em controle da violência e da crimalidade e redução dos índices de ação do banditismo. Países como Espanha e Chile, em que o modelo de ação policial com seu ciclo completo foram adotados há décadas são exemplos de sucesso para nortear o que se pretende para o Brasil.

     Mesmo com condições geográficas distintas, em que as dimensões continentais que o Brasil apresenta possam significar dificuldade para a implantação de um sistema similar, é preciso encaminhar o debate visando aprimorar o modelo vigente e que tem mostrado muitas falhas. E essas falhas no sistema se traduzem em sensação de impunidade e aumento nos índices de crimalidade, o que é extremamente danoso para a população.

     Os legisladores vão definir como será o modelo, mas já existem situações em andamento que nos permitem agilizar o processo e entregar um serviço melhor para a sociedade. O cerne da questão é definir limites e estabelecer as rotinas para melhor se chegar ao objetivo final de combater a crimalidade e punir quem transgride a lei. Dentro desse princípio haverá uma maior integração dos órgãos de segurança pública e ficarão definidas as atribuções de cada um desses organismos.

     Um bom exemplo do que já acontece hoje no Brasil é o convênio que pode ser firmado entre as Polícias Militares e o Judiciário, com anuência do Ministério Público, que deu legalidade aos Termos Circunstanciados de Ocorrência registrados pelas equipes de policiais militares. Em Goiás, sob a orientação do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Sílvio Benedito Alves, nossa corporação é signatária desse convênio e as equipes podem prestar esse serviço de grande utilidade para a população. Em casos de menor potencial ofensivo, quando o modelo de atuação permite, os policiais militares que atendem à ocorrência podem lavrar o TCO e já dar efetividade aos preparativos que serão encaminhados para o Poder Judiciário, como data para audiência, definição do local onde as partes deverão comparecer e registro do caso para garantia da prestação jurisdicional. Esse é um avanço significativo que a corporação dá para a sociedade goiana.

     Na prática os policiais militares aplicam o que já é previsto na lei que trata dos Juizados Especiais Criminais – Lei 9.099 de 995 – que criou formas alternativas para processamento de crimes de menor potencial ofensivo. Casos como ameaça, vias de fato, injúria, calúnia, lesão corporal leve e culposa e todos os incursos na Lei de Contravenções Penais, que englobam os crimes cuja pena máxima não seja superior a dois anos podem ter registro facilitado, sem que seja necessário ir para uma delegacia.

     Nesses casos, não se impõe a regra da prisão em flagrante nem da instauração de inquérito policial, basta que, uma vez compromissado o autor do fato a comparecer ao Juizado Especial Criminal, seja lavrado o termo circunstanciado de ocorrência. Esses são atos administrativos sob competência da Polícia Militar que está sempre pronta para atender a população e que mostra o quanto podemos avançar e responder com maior efetividade aos anseios de nossa sociedade.

     Ubiratan Reges de Jesus Júnior é tenente-coronel da Polícia Militar de Goiás, diretor do Colégio da Polícia Militar Hugo de Carvalho Ramos e presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar

“AQUI COMEÇA A POLÍCIA MILITAR”

Para quem já fez história na Polícia Militar do Estado de Goiás, exercendo com maestria o magistério, além de inúmeros comandos, o baluarte Coronel JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, é o autor da marcante frase estampada na Unidade-mãe da PMGO, Academia de Polícia Militar: AQUI COMEÇA A POLÍCIA MILITAR.

Coronel Oliveira constitui-se em um decano da Atividade de Inteligência na PMGO e nesse Estado, com formação acadêmica nas Ciências Jurídicas e formação de base técnica-profissional com especializações na FORÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PMESP). Estruturou a Divisão de Ensino da APM, 2ª. Seção do EMG_PM/2 e SIPOM da PMGO, compôs o EMG dos comandos originários do Exército Brasileiro. Fez na prática a integração da PC e PM através das ações conjunta da extinta DELEGACIA METROPOLITANA e a antiga PM/2.

Teve visão e planejamento estratégico, quando preparou o extinto grande Comando do Corpo de Bombeiros da PMGO, para se tornar uma Instituição gloriosa e idolatrada que é o atual CBMGO.

Em todas as suas funções de comando na sua carreira, valorizou e usou a ferramenta Inteligência nas tomadas de decisões, propagou seus conhecimentos fez doutrina, deixou sua marca de gestor e comandante, tudo com a atenção as mudanças vindouras do mundo e do Brasil nas décadas de 1970 e 1980. Se fosse para defini-lo em duas palavras: IDEALISTA VISIONÁRIO!

O seu primogênito; herdeiro de sua espada de comando; Glauber de Oliveira Santos sendo Coronel da PMTO, hoje exerce a função de Comandante Geral daquela coirmã, dando continuidade no oficialato da família Oliveira.

Já contando com 27 anos na inatividade, atualmente constitui-se em uma sentinela avançada da PMGO e do CBMGO na Câmara Municipal de Goiânia; em assessoria parlamentar ao Edil Antônio Uchôa, também oriundo do QOPM e forjado nessa mais que sesquicentenária Instituição Anhanguera.

Ao Coronel Oliveira, o nosso reconhecimento pelos inestimáveis e históricos serviços prestados a essa sociedade, e que as novas gerações saibam da importância desse ícone da “velha guarda” Anhanguera. 

7 DE SETEMBRO INDEPENDÊNCIA

Presídio militar: exemplo de ressocialização

Ubiratan Reges de Jesus Júnior




   A Polícia Militar do Estado de Goiás tem um modo de tratar condenados pela Justiça em seu presídio militar que serve de laboratório para aprimorar os melhores protocolos de reinserção de apenados ao convívio social e recuperar quem teve problemas com a Justiça. O diferencial na forma de aplicar a execução penal visando a recuperação de apenados fica patente nas ações que permitem a remição das penas e nas e nas atividades que eles desenvolvem visando seu aprimoramento moral, intelectual e psíquico.

   Sob a condução do comandante-geral da Corporação, coronel Sílvio Benedito Alves, a unidade que abriga o presídio militar funciona em Goiânia, cuidando da remição de pena pelo trabalho e pelo estudo, maneira de se proceder ao abatimento dos dias remidos e perda dos dias remidos em razão do cometimento de falta grave.

   Está previsto na Lei de Execução Penal que o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho, parte do tempo de execução da pena. Nessa unidade em Goiânia estão atualmente cerca de 60 presos militares dos regimes fechado, semi-aberto e aberto, sob a responsabilidade de oficiais e praças que se desdobram para fazer cumprir a legislação.

   A maior preocupação do comando de nossa corporação é permitir que os apenados possam remir suas penas com uma atividade que seja ao mesmo tempo engrandecedora, sob a ótica de evolução intelectual e moral, e que também premie quem se dedica com disposição para estudar e crescer intelectualmente. Isso, porque temos a plena convicção que o estudo tem o condão de aprimorar cultural e intelectualmente os indivíduos, influenciando de forma muito positiva na reinserção social e recuperação dos indivíduos.

   Os efeitos podem ser sentidos logo no início do processo educativo por que passam os submetidos ao regime disciplinar de uma pena. Um preso militar que tem oportunidade de estudo comprova na prática o que estudiosos buscam decifrar na teoria que a educação é um instrumento altamente libertador do espírito humano e seus benefícios são imediatos e duradouros.

   A possibilidade de remir a pena pelo estudo é uma das melhores inovações que a legislação trouxe e que teve sua eficácia sacramentada pelo Superior Tribunal de Justiça, através da Súmula 341. Definiram os ministros do STJ que “a frequência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semiaberto. No mesmo sentido a Lei de Execução Penal prevê expressamente que nos estabelecimentos penais, conforme sua natureza, serão instaladas salas de aulas destinadas a cursos de ensino básico e profissionalizante.

   A lei assegura o direito à remição pelo estudo, na proporção de um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar – atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional – divididas, no mínimo, em três dias. Para isto o estudo poderá ter carga horária diária desigual, mas para que se obtenha direito à remição é imprescindível que estas horas somadas resultem em 12 a cada três dias para que se alcance o abatimento de um dia de pena, e, portanto, se o preso tiver jornada de 12 horas de estudos em um único dia, isso não irá proporcionar isoladamente um dia de remição. Tais atividades de estudo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino a distância e deverão ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos frequentados.

   Com essa orientação legal o Comando-geral da Polícia Militar de Goiás elaborou um protocolo que alia a otimização de recursos às melhores práticas para implantação desse benefício. Temos a consciência de que os policiais militares que estão nessa condição cometeram erros e estão pagando por eles. Entretanto, é preciso não nos esquecer jamais que eles um dia trabalharam com afinco para a sociedade e combateram o crime em suas mais diversas formas.

   Na próxima semana o comandante-geral, coronel Sílvio Benedito Alves, fará a entrega de uma plataforma para aulas exclusivamente destinada ao estudo para esses reeducandos do presídio militar. Será uma sala de aula montada, com inicialmente nove computadores completos, que serão ligados à plataforma de Ensino A Distância (EAD) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com acesso frequente aos cursos disponibilizados pela secretaria. Durante todo o ano estão disponíveis teleaulas para os alunos.

  Com acompanhamento integral de nossos oficiais e praças que cuidam do processo de reeducação deles, será possível disponibilizar cursos voltados para o aprimoramento intelectual desses indivíduos, como valorização da vida, políticas anti-drogas, saúde, polícia comunitária, primeiros socorros e outras disciplinas direcionadas para esse fim.

   Temos a plena certeza de que o comando e os policiais envolvidos nesse processo terão dado o exemplo para a sociedade e contribuído para a reinserção social dos indivíduos que serão beneficiados com o processo educativo que forma e liberta, ao tempo que diminui a pena imposta pela condenação.

   Ubiratan Reges de Jesus Júnior é tenente-coronel da Polícia Militar de Goiás, diretor do Colégio da Polícia Militar Hugo de Carvalho Ramos e presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar

O tradicional e velho jeitinho brasileiro de lidar com a política!

Autor: Alexandre Flecha Campos - Cidadão e eleitor brasileiro.                                                        Contatos: blog: flechaartigos.blogspot.com.br e email: flechablog@gmail.com

            São inegáveis os avanços e conquistas provenientes da Carta Magna de 1988, conhecida por “Constituição Cidadã”, no que se refere à garantida dos princípios basilares de um regime democrático, em especial o sagrado direito do cidadão brasileiro de participar do processo político por via da livre escolha nas urnas, muito embora os bastidores do processo eleitoral e o efetivo resultado final em prol da nação se apresenta de maneira difusa e controversa em se tratando da conquista deste que é sem dúvida um dos mais importantes pilares da cidadania, ao mesmo tempo em que se questiona o nível de maturidade política alcançada pela sociedade brasileira.

Passado as festividades de carnaval, “reality shows” televisivos, a “mega produção” da copa do mundo e findando - se os campeonatos regionais e nacionais de futebol, dentre muitos outros eventos que verdadeiramente mobilizam e mexem com o emotivo do brasileiro, chegamos ao segundo semestre do ano de 2014 e com ele o grande momento cívico e democrático das eleições no Brasil que inevitavelmente vem acompanhada de investimentos milionários em marketing eleitoral, permeados de discursos inflamados com promessas revolucionárias de mudanças focadas na melhoria da complexa realidade em que vivemos.

           Nesta conjuntura, a política brasileira leva a dois perfis de cidadãos: o grupo de politiqueiros de “carteirinha” que busca algum “benefício” direto e\ou indireto para si e aos seus correligionários, e outra significativa parcela de eleitores que esperam por dias melhores, no entanto assumem um papel de eleitores apáticos à margem deste processo que, ainda assim, de forma compulsória são obrigados a votar no dia da eleição.

            A expressão utilizada para a eleição majoritária existe com o objetivo de se diferenciar da eleição minoritária que ocorre intercaladamente num período de dois anos entre ambas, destinando - se a primeira na escolha no âmbito executivo à presidente da república, governadores dos Estados e Distrito Federal, e no legislativo, senadores, deputados federais e estaduais, enquanto no pleito minoritário para o executivo, o de prefeitos e na esfera legislativa para vereadores.

Como se não bastasse os altos custos de manutenção da máquina política como um todo (verbas parlamentares, de gabinetes e assessores, etc.) são investidos cifras milionárias bianualmente, mobilizando, e, praticamente estagnando o país em pleitos eleitorais. Tal periodicidade se dá na opinião deste autor, para se garantir uma segunda chance ao candidato ao cargo eletivo de obter sucesso a cada empreitada na eleição, seja majoritária ou minoritária num verdadeiro ciclo vicioso, enquanto toda a sociedade vem arcando com o elevado preço que a política nos impõe sob o pano de fundo do exercício da democracia.

            As campanhas eleitorais no Brasil mais parecem um grande e complexo jogo de apostas, cujos investimentos financeiros nem sempre são bem esclarecidos, além do trânsito de influências de toda monta mais à retaguarda dos bastidores, e, fora do conhecimento do grande público. Trata se de conglomerados financeiros injetando recursos oriundos das mais diversas origens (lícitas ou não) com interesses escusos quanto ao retorno do que fora aplicado.

É tanto interesse em “jogo” que não se avança em uma reforma política verdadeiramente ética e democrática. Nem tampouco chega - se a uma acordo político na interminável discussão acerca da legalidade quanto a utilização de verbas de campanhas, de origem privada e/ou pública...(?), ou ainda na questão da legitimidade das reeleições, entre muitos outros temas polêmicos que deixam de ser discutidos com a sociedade.

Após conhecidos os vencedores do embate, parte - se imediatamente para a distribuição dos cargos eletivos e com eles toda uma gama de poder, cargos comissionados ou de confiança minuciosamente barganhados nos bastidores a partir da prática típica e tradicional brasileira de se fazer política, num verdadeiro jogo do “ganha-ganha”, entre aqueles que se sagrarão vitoriosos do embate eleitoral.

            Uma vez eleitos, os felizardos grupos de vitoriosos políticos ficam num estado de conforto tão grande que objetivamente somente voltam a prestar contas de suas promessas aos seus eleitores no momento de campanha do próximo pleito eleitoral, enquanto isso, em caso de acometimento de deslizes de ordem legal, vão se beneficiando de imunidades parlamentares e toda uma blindagem partidária a depender da influência das barganhas dos grandes blocos de oposição e situação, sendo capazes de abafar gigantescos escândalos de corrupção e desvios milionários que no final, o prejuízo será creditado na conta do mesmo “povo” que os elegeram.

            Há! Assim como no futebol existe também a possibilidade de um “segundo tempo” no processo eleitoral, qual seja o 2º turno da eleição em caso do candidato vitorioso não ultrapassar a 50% da somatória de pontos válidos entre os demais candidatos concorrentes. É nesta etapa que verificamos como os “técnicos” (coordenadores de campanhas) são peritos em uma fração de tempo ínfimo em reorganizar a estratégia do “jogo” e convocar novos aliados que não raras vezes, há pouco, no 1º turno protagonizaram ferozes batalhas que incluíam denúncias graves aos atrozes “inimigos políticos”, mas que desta feita se associam em busca da vitória de uma nova composição de bloco de políticos num eventual segundo turno.

            Uma vez o político eleito ter assumido um mandato no plenário de casa de lei ou mesmo no âmbito do executivo, seja proveniente de eleições majoritárias ou minoritárias, inicia - se um longo período de gozo das benesses que os respectivos cargos lhes oferecem, como por exemplo, o instrumento de imunidade parlamentar, verbas de gabinetes, cota de cargos comissionados, gratificações para despesas em vestiário, transporte, moradia, alimentação, entre muitas outras afastando - se definitivamente de seu eleitor e dos compromissos firmados, até que se aproximem as próximas eleições...

            Resta ao cidadão eleitor a responsabilidade de atender o dever cívico e democrático sob o discurso demagógico de se fazer uma boa escolha entre os candidatos que se apresentam no momento de exercer o voto, mesmo sendo evidente de que o próprio sistema e os arranjos políticos encubem previamente de fazer a escolha dos nomes a serem escolhidos, deixando o eleitor num grau de passividade com relação às opções de escolha que não raras vezes configura nomes que reincidem em práticas pouco éticas e morais quando não delituosas. Cidadão brasileiro está chegando a hora de fazer valer seu voto e com ele os destinos do país! A escolha está em nossas mãos..!!!

Sensação de (IN) segurança que atinge a todos nós...

Autor: Alexandre Flecha Campos - Gestor e Especialista em segurança pública.                                  Contatos: blog: flechaartigos.blogspot.com.br  email:flechablog@gmail.com

Com a criminalidade em plena expansão descontrolada no Brasil a sociedade em geral vem se tornando vitima deste fenômeno num quadro cada vez mais complexo. A banalização da violência atingiu um patamar significativo e desafiador para todos aqueles que direta e/ou indiretamente lidam com este cenário deixando as autoridades públicas em “cheque”, e sobrevivendo de ações imediatistas e reativas ao invés de adotarem projetos permanentes, efetivos e proativos em curto, médio e em longo prazo capazes efetivamente de atuarem na raiz do problema.

Não é necessário apresentarmos dados estatísticos sobre a situação crônica em que se encontra a segurança pública no cenário nacional, basta assistirmos o que a mídia televisiva, escrita e as redes sociais “on line” relatam sobre a violência que nos cerca diuturnamente enquanto acompanhamos alarmados e pacificamente todas as demandas de variados tipos de agressões violentas cada vez mais próximas e ao alcance de todos.

É muito triste, lamentável e danoso para o país constatarmos que entre as vítimas da violência estão presentes uma significativa parcela de cidadãos em plena idade produtiva que tem suas atividades abruptamente interrompidas seja pelo fatalístico destino dado pela agressividade de um trânsito caótico, ou vitimado por qualquer das diversas modalidades de crimes contra a pessoa e/ou o patrimônio, baixas estas registradas em maior monta no Brasil do que na maioria dos conflitos bélicos internacionais.

A indústria do crime urbano tem assumido a característica cultural de um meio econômico de vida em sua multiplicidade de ações agravando-se pelo requinte de vulgarização de ações violentas, como, por exemplo, presentes nos conflitos interpessoais que resultam em lesões corporais graves; nos homicídios; nas ações de grupos de extermínio a serviço do crime organizado; em assaltos a pessoas resultando em latrocínio; nos crimes contra a ordem econômica; nos roubos a residências e a estabelecimentos comerciais; em sequestros, que em boa parte vem sendo retroalimentados e articulados pelo tráfico de drogas e armas agregando uma dose extra à violência.

Ademais, apesar do quadro crítico em que vivemos é possível minimizar a nefasta consequência da criminalidade deixando o cidadão de se expor na condição passiva de tornar-se um sujeito vitimado por um crime, para uma atitude proativa a partir de seus hábitos e comportamentos que podem influenciar fundamentalmente quanto à ocorrência ou não de uma ação criminosa por parte do infrator da lei.

 Existe, portanto, uma enormidade de recomendações ao cidadão no sentido de agir preventivamente com relação a sua rotina de vida, evitando situações e grupos de risco das mais variadas ordem, como por exemplo, evitar a ostentação de bens e valores, não frequentar locais de risco, colaborar e se aproximar da polícia e da comunidade a que pertence no sentido de criar uma rede de segurança aos moldes da polícia comunitária, entre muitas outras ações.

Por outro lado, apontam-se as instituições de segurança pública, em especial a polícia, como sendo a única e principal responsável pelo aumento da criminalidade, com o pensamento simplório de que a violência deva ser combatida exclusivamente por via da força, ao mesmo tempo em que, paradoxalmente, quando este uso da força é considerado abusivo volta-se a imputação de culpa aos integrantes dos órgãos policiais em questão. Até que ponto não haveriam outros fatores que contribuem para a realidade de autofagia da raça humana estampada pela mídia, agindo no seio da sociedade?

Se buscarmos ao enunciado do art. 144 da Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos o que leva ao entendimento de que o cidadão também possui sua parcela de responsabilidade, em parceria com as autoridades governantes no que tange a preservação da integridade física e patrimonial no âmbito da comunidade.

A polícia, a exemplo de qualquer outra instituição, recruta seus integrantes oriundos da sociedade a que pertence sendo esperado que este profissional seja possuidor de uma personalidade bem definida, contando com uma preparação especialíssima que contemple a administração de problemas e gerenciamento de crises para uma tomada de decisão satisfatória sob a ótica da legalidade, ética e profissionalismo para a lida diária em seu complexo ofício de prestar serviço de segurança pública.

No entanto, o policial, tradicionalmente é focado no combate aos efeitos externos da criminalidade de modo que não ocorre o enfrentamento das causas que levam a infração da lei, cuja origem remonta em múltiplos fatores tais como a ineficiência da aplicação das leis punitivas acompanhada da reincidência delituosa; a falência do sistema penitenciário; os grandes bolsões de miséria gerando grupos vulneráveis; falha no processo educativo e cultural responsável diretamente pela prevenção desde a fase da infância a da adolescência; prática de crimes de corrupção; violência doméstica na infância comumente reproduzida na fase adulta; deficiência de fiscalização ao tráfico e controle de armas e drogas sob a justificativa da grande extensão territorial do país, aliada a audácia e ao requinte de crueldade de algumas ações por parte de alguns criminosos motivada principalmente pela certeza da impunidade.

Outro dado importante que por vezes passa despercebido pela grande maioria da opinião pública está nas elevadas “baixas” dos integrantes do segmento policial, seja por lesões graves permanentes, óbitos ou envolvimento em procedimentos judiciais desnecessários, o que leva a um grupo de risco contra sua própria segurança diante desta insana escalada de violência urbana.

Assim, as instituições policiais brasileiras têm experimentado, com mais veemência nos últimos tempos, inúmeros casos reais de confrontos (armados ou não, envolvendo policiais em serviço ou de folga), em resposta a agressões de toda ordem provocadas por criminosos, o que tem gerado baixas significativas nos quadros policiais e ainda, registro de “balas” perdidas vitimando também pessoas inocentes da sociedade. Em especial, prejuízos irremediáveis ao Estado, às instituições policiais, à sociedade e em última instância a classe de policiais brasileiros e suas famílias.

Seja no caso de um cidadão comum, ou de um profissional de segurança, a exemplo do policial em seu momento de folga, a sensação de estar seguro está na objetividade do risco real que estatisticamente possa ser mensurado a partir do número de vítimas registradas e divulgadas oficialmente, ou ainda, em outro viés, na percepção de segurança num âmbito mais subjetivo que está intimamente ligado ao fato do “temor” individual ou coletivo de se tornar vítima em potencial.

De qualquer forma o que mais contribui para a sensação de (in) segurança está na propagação da informação em tempo real por meio digital e mais efetivamente pela mídia somando-se à percepção social e, portanto, coletiva depositada sobre o sistema de segurança pública, no que diz respeito à capacidade de se dar resposta através de uma prestação de serviço que garanta efetivamente o cumprimento do papel constitucional da preservação da ordem pública, minimizando e estancando definitivamente os graves efeitos negativos da epidemia de criminalidade que assombra o país. Sobreviver é preciso!!!  

Reality show televisivo no Brasil: Serviço ou desserviço para a cultura brasileira?

Autor: Alexandre Flecha Campos é mestre em educação e especialista em docência universitária.

Após um longo período de regime de exceção, e com o advento da CF de 1988, a sociedade brasileira vem experimentando, mesmo que de forma lenta e gradativa, uma série de mudanças e conquistas no âmbito da convalidação de sua democracia, e, com esta, a possibilidade de rompimento de paradigmas e preconceitos, seja de maneira espontânea e informal, seja traduzida em mecanismos formais e regulamentadores como no caso de Leis, Diretrizes, Tratados, Portarias, etc, a reboque dos crônicos problemas de ordem cultural peculiares da sociedade brasileira...

No campo da educação, esta se apresenta eivada de deficiências de toda ordem, as quais são evidenciadas através de pesquisas estatísticas. Com o passar de décadas, a matéria tem apresentado tímidas melhorias, mas os resultados no ranking de avaliações internacionais são inexpressíveis se comparados dos da comunidade dos demais países do mundo.

Nesse sentido, o Brasil carrega uma triste dívida histórica e clama por um progresso no campo educacional tal, que seja capaz de promover o rompimento do gargalho, bem como possibilite gerar um avanço consistente na área, que reflita na qualidade de vida do povo brasileiro.

Vale ressaltar o grau de importância e contribuição que de fato se extrai na influência midiática, por via dos meios de comunicação, e como a televisão traz impactos positivos ou negativos quando se trata da inclusão da educação na sociedade brasileira que histórica e prioritariamente tem servido à seleta elite de uma classe dominante, formando um ciclo vicioso que acaba por favorecer a manutenção das enormes diferenças entre os níveis sociais.

Ações de fomento à educação e cultura de iniciativa da televisão brasileira como os telecursos, programas culturais e informativos, entre outros, possuem espaço muito restrito e ínfimo se comparado ao tempo destinado aos poderosos interesses comerciais expressos por campanhas de merchandising por parte de patrocinadores privados, além das propagandas de cunho político eleitoreiro por parte do governo e da classe política, de modo que a mídia brasileira tem deixado muito a desejar quanto à parcela de responsabilidade de contribuição social.

No que tange ao reality show no sistema televisivo no Brasil, programa originalmente surgido em país Europeu (produtora holandesa – Endemol, BBB), e posteriormente reproduzido pela rede Globo no formato do BBB (BIG Brother Brasil), pela emissora TV Record sob o título de A Fazenda, ou ainda pela TV SBT com a denominação de Casa dos Artistas, apresentam-se sob o “rótulo” de um jogo que dá a oportunidade "democrática" de participação de uma amostragem da sociedade brasileira, minuciosa e estrategicamente selecionada pelos bastidores das emissoras. Nesse aspecto, chama-nos a atenção algumas das repercussões desenhadas pela trama na formação intelectual e moral dos indivíduos participantes, algo que nos incita, portanto, a algumas reflexões no que diz respeito a traçar um paralelo entre a influência deste tipo de entretenimento e a ênfase cultural característica da sociedade brasileira.

Podemos citar, igualmente, alguns fenômenos intrínsecos ao cotidiano dos brasileiros, que dão um campo fértil e se aliam para o sucesso destas modalidades televisivas de reality show no Brasil: o consumismo desenfreado, o imediatismo, a busca da fama meteórica, a alienação, a possibilidade de se obter lucros milionários, o culto e vulgarização do sexo e a exposição de corpos sarados, o baixo nível cultural e educacional de grande parte dos telespectadores. Todos esses fatores parecem abrir um convite para a prática do prazer pelo puro prazer, admitindo que os fins justifiquem os meios. Simples assim.....!

Não há constatação de qualquer forma de benefício direto ou indireto para a educação e cultura brasileira proporcionado pelo reality show televisivo adotado no Brasil, não obstante o Código Brasileiro de Telecomunicação (CBT) dispõe que a televisão se propõe a atender a função educativa, cultural e informacional, e ainda estimular à prática esportiva, a música, a criatividade, sem deixar de lado a atuação no campo da reflexão sobre o valor, a ética, a moral e os bons costumes.

Ademais, prevê o CBT o limite máximo de 25% da grade de programação para veiculação de publicidade, o que é burlado pela estratégia de marketing do reality: Os “heróis” são usados para produzirem propaganda das empresas patrocinadoras por tempo integral via mensagens, sendo que estas muitas das vezes são repassadas de forma subliminar. Assim, lucros expressivos têm sido gerados em benefício das emissoras de televisão e seus aliados patrocinadores.

De acordo com a divulgação do site da UOL, somente o BBB atingiu a cifra aproximada de 500 milhões de reais a cada edição. Um bom lucro para tanta futilidade em tão pouco tempo, e em horário nobre da televisão, não acham...!?

Tomando partido da sociedade brasileira, veremos que o jogo televisivo de reality show resultante de um longo confinamento humano se consolida, em última instância, num entretenimento cujo legado é de alienação, futilidade, imaturidade, e, sobretudo, de omissão no cumprimento do papel social da TV aberta brasileira, agindo em desserviço da nação frente às enormes desigualdades sociais, representando uma verdadeira afronta à inteligência daqueles que almejam dias melhores para a educação e cultura deste país. Se liga Brasil........